Defesa nega risco de fuga e pede devolução do passaporte de Bolsonaro

A defesa do Jair Bolsonaro (PL) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a devolução do passaporte do ex-presidente e solicitou que à medida que proíbe sua saída do país seja convertida para restrições mais brandas.  ...

STF nega recurso e Prefeitura de MT tem prazo para adequar criação de cargos comissionados

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Recurso Extraordinário interposto pela Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estad...

AL/MT vota projeto que “flexibiliza” e proíbe pesca de 12 espécies de peixes

Os deputados estaduais podem votar ainda nesta semana um projeto de lei [substitutivo], que altera a Lei da Política da Pesca no Estado de Mato Grosso. A alteração busca consolidar o Decreto nº 677, publicado pelo governador Mauro Mendes (União), que libera o transpo...

MEC divulga distribuição de recursos do salário educação aos Estados e municípios

O Ministério da Educação publicou nesta quarta-feira (14.02) a Portaria 109/2024 com os critérios de distribuição dos recursos das cotas do “Salário Educação” em 2024 destinadas aos Estados, municípios e Distrito Feder...

Michelle cancela viagem aos EUA com Damares após operação da PF contra Bolsonaro

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) cancelou sua participação em um evento com lideranças conservadoras nos Estados Unidos ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos). A decisão foi tomada após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operaç&...

Sintep/VG aciona Prefeitura na Justiça por suposta omissão em reajuste salarial

O Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), subsede de Várzea Grande, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão contra a Prefeitura Municipal, alegando falta de reajuste salarial anual para categorias técnicas da rede p&...

Ministro aposentado critica decisão que autorizou operação contra Bolsonaro: "Vamos apurar sem açodamento”

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou a atuação da Corte na operação da Polícia Federal que teve entre os alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo ele, as investigações estão sen...

Investigado pela PF, Bolsonaro convoca manifestação em defesa do estado democrático de direito

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), quer se defender das acusações que pesam contra ele em uma manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, marcada para o último domingo de fevereiro. Bolsonaro consta entre os alvos da Operaç&...

Moraes vota para condenar cuiabana que xingou senadores de MT em atos do 8 de Janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou para condenar a 17 anos de prisão a cuiabana Alessandra Faria Rondon, e seu marido Joelton Gusmão de Oliveira, por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A pena, segundo o vot...

STJ mantém regime de isolamento para “Sandro Louco”

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas corpus para Sandro Silva Rabelo – o “Sandro Louco” -, preso preventivamente sob a acusação de integrar e liderar a organização criminosa con...

Ministro do STJ nega pedido de liberdade a acusado de liderar organização criminosa em MT

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de liberdade provisória de Luiz Fagner Gomes Santos, conhecido nas ruas como “Zóio” ou “Passat”. Santos é apontado como um dos líderes do Comando Verme...

Governador de MT é alvo de ação por decreto que concede benefícios ao setor agropecuário; Prejuízo de 193 milhões

Uma ação popular movida contra o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), contesta os benefícios fiscais para importações no setor agropecuário e industrial, concedidos por meio do decreto estadual 633/2023. A ação popular &eacut...

Toffoli suspende julgamento que pode levar Collor à prisão

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) pediu vista, suspendendo o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Fernando Collor contra a decisão que o condenou a uma pena de oito anos e 10 meses. Essa é uma das últimas etapas do processo, e caso o r...

STF retoma julgamento sobre critérios para distribuição de sobras eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para retomar, na próxima semana, a discussão sobre as alterações nos critérios de distribuição das sobras eleitorais. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Parti...

STF avalia legalidade de PEC que aumentou emendas parlamentares em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo governador Mauro Mendes (União), que contesta a emenda à Constituição promulgada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso. A emenda e...

Moraes decide soltar Valdemar Costa Neto, presidente do PL

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (10.02) liberdade provisória para o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Moraes manteve medidas cautelares, que são exigência que Valdemar deverá cumprir em liberdade. Valde...

Perfil oficial da Câmara no Twitter chama Moraes de ditador

O perfil da Câmara dos Deputados no X (antigo Twitter) publicou na manhã deste sábado (10.02) um post com ataque ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A postagem ficou pouco mais de 10 minutos no ar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL),...

Seis desembargadores defendem suspensão de lei que incentiva pecuária ‘sem controle’ em MT

Seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso apresentaram voto, nessa quinta-feira (08.02), para suspender a Lei Estadual 11.861/22, que flexibiliza a proteção ambiental na Bacia do Alto Paraguai no Estado - conhecida popularmente como Lei do Pantanal.   O vo...

PSOL vai pedir cassação de Mourão por supostamente incitar Forças Armadas contra Lula

A bancada do PSOL no Congresso deve protocolar após o Carnaval, no Conselho de Ética do Senado pedido de cassação por decoro parlamentar contra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) por ter realizado um discurso no plenário com teor golpista, incitando...

STF mantém prisão do presidente do PL, Valdemar Costa Neto

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (09.02) a prisão do presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto. A informação foi confirmada pelo advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Fabio Wajngarten. Valdemar foi preso em flagrante nessa quinta...

Psol e Rede pedem prisão preventiva de Hamilton Mourão

A Federação PSOL-Rede protocolou nessa quinta-feira (08.02) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão preventiva do senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão (Republicanos-RS).   De acordo com a Federação, nessa quinta ...

TJ mantém ação contra ex-secretário e empresários por superfaturamento na Arena Pantanal

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve Ação Civil Pública que cobra o ressarcimento de R$ 7,3 milhões do ex-secretário de Estado Eder Moraes e dos representantes do Consórcio Santa Bárb...

Presidente do PT diz que momento é de julgar e punir “comandantes do golpe”, começando por Bolsonaro

A presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann, afirmou que a operação da Polícia Federal que teve como alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não é uma ação de “perseguição”, mas sim uma medida para estabelecer a ...

Hoje tudo pode acontecer com qualquer pessoa, diz Bolsonaro sobre operação da PF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) lamentou a operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (08.02) no qual foi alvo, e afirmou que “estão fazendo barbaridades”, sem citar nomes, usando como pretexto “salvar a democracia”. A entrevista...

Bolsonaro é alvo de operação e tem 24 horas para entregar passaporte

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ex-ministros Augusto Heleno, Anderson Torres, e o presidente Nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foram alvos na manhã desta quinta-feira (08.02) da Operação Tempus Veritatis que apura uma organização criminosa que atuou na te...

Ex-ministro de Bolsonaro entra com ação para não devolver salários recebidos enquanto esteve preso

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres, entrou com ação no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para manter os salários que recebeu da Polícia Federal durante os quatro meses em que esteve preso por omissão nos atos do 8 de Janeiro. A ...

Wilson diz que decreto é lambança e afirma que peixes proibidos representam 90% do faturamento do pescador

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) criticou a proposta do governador Mauro Mendes (União), que libera o transporte, armazenamento e a comercialização de mais de 100 espécies, mas proíbe 12 espécies de peixes, que trazem o sustento para os pescadores. W...

Ministro alega ilegalidade de prova obtida em violação domiciliar e absolve réu de tráfico de drogas em MT

Em decisão proferida nessa segunda (05.02), o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu provimento ao recurso especial interposto por Carlos Eduardo Silva dos Santos, absolvendo-o da condenação por tráfico de drogas. O acó...

Sem provas, STJ absolve ex-namorado acusado de matar e esconder corpo de universitária de VG

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), absolveu Izomauro Alves Andrade, anteriormente condenado pelo Tribunal do Júri de Cuiabá por homicídio qualificado e ocultação de cadáver. A decisão, proferida nessa segunda...

Governo de MT apresenta decreto e aguarda "aval" do STF; ambientalistas alertam para armadilha

O governador Mauro Mendes (União) apresentou a minuta do Decreto 677 e a proposta de alteração da Lei Estadual n.º 9.096/2009 no Supremo Tribunal Federal (STF) como adequações que permitem o exercício regulamentado da pesca profissional. Segundo o Gover...