A bancada do PSOL no Congresso deve protocolar após o Carnaval, no Conselho de Ética do Senado pedido de cassação por decoro parlamentar contra o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) por ter realizado um discurso no plenário com teor golpista, incitando as Forças Armadas e a Justiça Militar contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última quinta-feira (08.02), Mourão realizou um discurso no plenário do Senado criticando a Polícia Federal pela operação contra o ex-presidente Bolsonaro (PL), ex-ministros e ex-assessores investigados por tentar dar um golpe de Estado após as eleições de 2022. Confira discurso no final da matéria.
Conforme os parlamentares, a declaração do senador “é extremamente grave e atenta contra a ordem jurídica e social fixada pela Constituição, descumprindo os deveres parlamentares ali expostos; descumpre os deveres postos no Regimento Interno do Senado Federal e agride o disposto em diversos tratados e acordos internacionais que o país se comprometeu a observar”.
A bancada afirma que o discurso de Mourão pode ser enquadrado como “abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e incitação ao crime”.
“É importante mencionar que incitando o ódio e encorajando atos de insurreição contra Governos democraticamente eleitos, o Representado acaba por atentar contra princípios fundamentais ao Estado de Direito - e contra o próprio regime democrático”, diz trecho do documento.
Importante destacar que Hamilton Mourão publicou nota, nessa sexta-feira (09.02), no qual afirma que não incitou e nem se referiu a nenhum tipo de ruptura institucional ou golpe - confira nota na íntegra no final da matéria.
Vale lembra ainda que na quinta (08) a Federação PSOL-Rede protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão preventiva de Hamilton Mourão, pelo discurso no Senado.
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Nota à imprensa Hamilton Mourão
Sobre o discurso proferido em 08/01 pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), no plenário do Senado Federal, a assessoria de comunicação do gabinete do parlamentar esclarece que:
• O Senador Hamilton Mourão destacou que o País vive uma situação de não normalidade, mas que, mesmo neste cenário, é preciso “...afastar claramente qualquer postura que seja radical, de ruptura, mas temos que repudiar os fatos que estão ocorrendo...”;
• Quando afirmou que “os comandantes não podem se omitir perante a condução arbitrária de processos ilegais”, não incitou, e nem se referiu, a nenhum tipo de ruptura institucional ou golpe;
• A referência feita é relacionada a processos ilegais conduzidos em casos envolvendo militares da ativa e à necessidade de ação das Forças Armadas e da Justiça Militar, na instauração de inquéritos policiais militares (IPM) para a condução de investigações, em caso de militares da ativa supostamente envolvidos em irregularidades, no exercício de cargos e funções de natureza militar;
• Os Comandantes das Forças Armadas são integralmente responsáveis pelos militares da ativa, cabendo-lhes atuar, com suas ferramentas, quando algo tiver de ser investigado. Em caso de comprovação de cometimento de algum tipo de crime não afeto à Justiça Militar, cometido por militar da ativa, a responsabilidade será da justiça comum, na instância pertinente;
• O senador é e sempre será legalista, guiando todas suas ações na vida pública sempre com respeito à Constituição e às leis;
• Quaisquer alegações e insinuações relacionadas às palavras proferidas pelo senador Hamilton Mourão no discurso de ontem (08/02) são totalmente descabidas e fazem parte do jogo político e das narrativas daqueles que tentam, a qualquer custo, difamar a oposição.
Brasília, 09/02/2024
