A defesa do Jair Bolsonaro (PL) protocolou recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a devolução do passaporte do ex-presidente e solicitou que à medida que proíbe sua saída do país seja convertida para restrições mais brandas.
O pedido foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado e que deflagrou a operação Tempus Veritatis.
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No recurso, a defesa de Bolsonaro afirma que ao longo das investigações iniciadas no início de 2023 pela Polícia Federal, “não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga”.
Apontou que desde o início do processo, o ex-presidente tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos.
“É imperativo ressaltar que, ao longo do extenso período de um ano de investigações, houve apenas uma única necessidade de se ausentar do país por parte do Agravante [Bolsonaro]. Nesse cenário, demonstrando respeito ao Juízo e comprometimento com o devido processo legal, o Agravante comunicou antecipadamente ao ilustre Relator, apresentando detalhadamente o itinerário completo de sua viagem, incluindo as passagens de ida e volta. Atitude esta que evidencia a postura colaborativa do Agravante e refuta qualquer suposição infundada de tentativa de evasão”, diz trecho do pedido.
Além disso, argumentou que a “falta de indícios claros de risco de fuga aliada à postura transparente e colaborativa do ex-presidente torna a decisão de proibir sua saída do país carente de fundamentação objetiva, desrespeitando princípios basilares do direito, como a proporcionalidade e a legalidade”.
“Diante de todo o exposto, requer a reforma da decisão atacada para que seja revogada a restrição imposta ao direito de livre locomoção do Agravante. Subsidiariamente, requer a substituição da proibição de ausentar-se do País pela obrigação de pedir autorização do Juízo para afastamento superior a 7 (sete) dias”, sic recurso.
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