O deputado estadual Wilson Santos (PSD) criticou a proposta do governador Mauro Mendes (União), que libera o transporte, armazenamento e a comercialização de mais de 100 espécies, mas proíbe 12 espécies de peixes, que trazem o sustento para os pescadores.
Wilson, que se reuniu com o ministro de Pesca e Aquicultura, André de Paula, destacou o vídeo gravado pelo representante do Governo Federal, que renova o compromisso com a pesca profissional mato-grossense. Segundo ele, a tendência é que a proposta do governador seja reprovada, considerando que as 12 espécies proibidas representam 90% aproximadamente do faturamento do pescador.
“O Ministério está elaborando uma nota técnica sobre a nova proposta do Governo. E a tendência é que essa nota técnica reprove a nova proposta do Governo, por quê? Porque as 12 espécies representam 90% aproximadamente do faturamento do pescador. Os pescadores aceitam trocar, o Governo fecha os centos e tantas espécies e libera as 12”, destacou o deputado.
Ele afirma que recebeu vídeo de um pecador em desespero por não conseguir pagar as contas com vendas de peixes não comerciais, a exemplo, espécies como bagre, chum-chum, corumbá, piranha, e outros peixes considerados de 2ª categoria.
“A população tem tradição de comer pintado, cachara, pacú, piraputanga, matrinxã, tucunaré, trairão, pirarucu, pirara. Esses são os peixes da preferência, são séculos comendo esses peixes. Há uma cultura em relação a isso. Então, a lei do Governo mais do que proíbe o pescador de trabalhar, ela quebra um modo de vida. Isso é garantido pela Constituição”, exaltou o deputado
Para Wilson é precipitado o Governo do Estado enviar projetos de alterações da lei da pesca para a Assembleia Legislativa. Segundo ele, as medidas poderão ser anuladas, considerando que o Supremo Tribunal Federal (STF), os representantes da pesca e todos os envolvidos ainda devem analisar a proposta de conciliação.
“Neste momento, a mesa de negociação do Supremo está aberta, eu não entendo porque o Governo quer mais uma vez tomar medidas que poderão ser anuladas pela Corte Superior do país. O caminho é continuar a negociação do Supremo, porque o Supremo tem poder de anular decretos e leis de qualquer Estado. Na minha concepção, o Governo não tem que encaminhar nenhum projeto para a Assembleia”, destacou Wilson.
O deputado criticou a falta de estudo técnico que apresente dados sobre o estoque pesqueiro nos rios do Estado, bem como, afirmou que o Governo não tem condições de fiscalizar. “Não tem estudo técnico, não tem estudo cientifico, nenhuma instituição pública federal seria, nenhuma fundação seria que trabalhe com a pesca, nenhuma delas respalda a decisão do Governo do Estado.”
Outra crítica apontada pelo parlamentar é a alteração de lei por decreto, segundo Wilson, a medida é inconstitucional: “O Decreto 677 está alterando uma lei, não pode, isso é inconstitucional. É uma lambança atrás da outra. É uma atrapalhada atrás da outra. Já que você aceitou vir para uma mesa de negociação na mais alta corte do país, vá até o final na negociação.”
PROPOSTA DE SUSPENSÃO POR UM ANO
O deputado Wilson Santos defendeu sua proposta de suspensão por um ano a vigência da Lei do Transporte Zero. Ele afirma que a proposta é respaldada pelas 22 colônias de pescadores, pela federação de pescadores e pela Associação do Segmento da Pesca. “Ou o Governo continua na mesa de negociação e retira as propostas na Assembleia ou sai da mesa e deixa o Supremo decidir. Enquanto ele estiver na mesa, ele tem que respeitar as outras partes.”
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