Câmara Federal cobra investigação sobre ameaças a jornalistas em Mato Grosso

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando providências e informações acerca de denúncias de amea...

Caso Marielle: filho de Domingos Brazão ataca delação e diz que não há provas sobre envolvimento do pai

O filho do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, Kaio Brazão disse nesse domingo (31.03) que não existe provas evidentes do envolvimento do pai no assassinato de Marielle Franco (Psol-RJ) e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018. Em uma postag...

STF volta discutir alcance do "foro privilegiado" de parlamentares e ministros

Seis anos após restringir o alcance do foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o debate a partir desta sexta-feira (29.03). Um recurso do ministro Gilmar Mendes propõe ajustar as regras do foro por prerrogativa de função, definindo quem pode ser investi...

Bolsonaro diz ao STF que seria "ilógico" pedir asilo a embaixador

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quarta-feira (27.03) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seria “ilógico” pedir asilo na Embaixada da Hungria ou fugir das investigações. A resposta do ex-chefe do Executivo foi dada ...

Botelho diz que ALMT vai adequar legislação após STF barrar licenças de deputados

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União), declarou em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (27.03), que solicitou a elaboração de uma Emenda Constitucional para alterar a Constituição...

Presidente da ASP/MT diz que governador "mente para sociedade" e critica falta de ação ambiental em MT

A presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), Nilma Silva, acusou o governador Mauro Mendes (União) de mentir para a sociedade ao defender o projeto de lei que proíbe o armazenamento e a comercialização de 12 espécies de pei...

OAB pede para Lula vetar fim da "saidinha"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai apresentar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um parecer contra a sanção do projeto de lei que visa abolir as saídas temporárias de detentos, conhecidas como "saidinhas”. O texto já foi a...

STF nega acesso de Emanuel Pinheiro a vídeos de delação sobre "mensalinho"

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que o implicam no suposto esquema de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O...

STF nega acesso de Emanuel Pinheiro a vídeos de delação sobre "mensalinho" em MT

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso aos vídeos das delações premiadas que o implicam no suposto esquema de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O...

STF define limite de 120 dias para licença de deputados estaduais de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que deputados estaduais de Mato Grosso não poderão se afastar por mais de 120 dias para tratar de assuntos particulares. A decisão responde a uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradori...

TJ "livra" ex-secretário da AL de condenação por nomear "parente" no Legislativo

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu pedido do ex-secretário-geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) Luiz Márcio Bastos Pommot, e anulou condenação por nepotismo cruzado ligado à nome...

MPE aciona município na Justiça após aumento de salário de prefeito e vice

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 1.263/2021, do município de Alto Taquari. A lei em questão estabelece o subsídio do prefeito e do vice-prefei...

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar estadia na Embaixada da Hungria

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nessa segunda-feira (25.03) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentem, no prazo de 48 horas, explicação sobre a estadia de dois dias na Embaixada da Hungria. O jornal dos Estados Unidos The New York...

Deputados apontam que Bolsonaro buscou asilo político na Embaixada da Hungria e pedem prisão preventiva

Os deputados federais Lindbergh Farias (PT-RJ) e Luciene Cavalcante (PSOL-SP) protocolaram nessa segunda-feira (25.03) representação pedindo a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) depois de reportagem do jornal norte-americano New York Times mostrar que ele pas...

CCJ analisa prisão do deputado Chiquinho Brazão nesta terça (25)  

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa, em reunião extraordinária, às 14 horas desta terça-feira (26.03), a mensagem do Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a prisão do deputado Chiquinho Brazão (RJ). ...

Procurador defende bloqueio de R$ 9 milhões das contas de mandantes da morte de Marielle

O deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE- RJ) Domingos Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, tiveram as contas bloqueadas por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de M...

STF mantém inelegibilidade de Pedro Henry

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Flávio Dino, decidiu manter as penalidades de suspensão dos direitos políticos e de inelegibilidade contra o ex-deputado federal de Mato Grosso, Pedro Henry Neto. A decisão veio após a solicitaç&ati...

MPF apontou periculosidade dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia; testemunhas correm risco

O vice-procurador-geral da República (MPF), Hindenburgo Chateaubriand Filho, defendeu a prisão dos irmãos, Domingos Inácio Brazão, João Francisco Inácio Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, por ser um...

STF forma maioria para manter prisão de suspeitos de mandar matar Marielle

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (25.03) para confirmar a decisão do ministro Alexandre de Moraes que levou à prisão de três suspeitos de arquitetar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ)...

Polícia Federal revela detalhes sobre plano do assassinato de Marielle Franco

Conforme os autos e baseado na narrativa do executor Ronnie Lessa, a Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos Inácio Brazão e José Francisco Inácio Brazão contrataram dois serviços distintos para a execução da então ...

Disputa acirrada pelo comando da OAB/MT para próxima gestão; divergências internas dominam debate

Fotos: VGNOTICIAS  Ex-presidente da OABMT, Leonardo Campos e atual presidente da OABMT, Gisela Cardoso O clima político esquenta, e uma disputa interna fervilhante desencadeia uma série de reuniões estratégicas para discutir a sucessão na Ordem dos Adv...

MPF defende validade das gravações da Operação Ararath

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu um parecer defendendo a admissibilidade das gravações que fundamentam a acusação contra o ex-deputado estadual e atual prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. As gravações, mostram Pinheiro receben...

Cuiabá diz que aumento do IPTU reflete realidade do mercado imobiliário e quer reaver reajuste

O município de Cuiabá interpôs um Agravo Interno/Regimental contra decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. A decisão contestada negou seguimen...

Mandantes da morte de Marielle, irmãos Brazão são presos pela PF; delegado também é alvo

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como supostos mandantes do atentado contra Marielle Franco, foram presos pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Murder, Inc, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexan...

STJ decreta decadência em caso de ex-investigador acusado de cobrança de propina em MT

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina, declarou a decadência do direito de impetração de mandado de segurança por Fábio Leite da Silva, ex-investigador de polícia civil de Mato Grosso. Silva perdeu a funçã...

Mauro Cid é preso após vazamento de áudios com críticas à PF e Alexandre de Moraes

O tenente-coronel Mauro Cid foi preso nesta sexta-feira (22.03), por ter descumprido medidas cautelares e obstrução de justiça. O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A prisão ocorreu ap&oa...

STJ mantém cautelares impostas a ex-secretário adjunto da Saúde de Cuiabá

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, indeferiu o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Gilmar de Souza Cardoso, ex-secretário-adjunto de Gestão na Saúde de Cuiabá, identificado pela Polícia Federal como peça centra...

Condenado por estupro, Robinho é preso no litoral de São Paulo

O ex-jogador de futebol Robinho foi preso pela Justiça Federal, nesta quinta-feira (21.03), em Santos, São Paulo, e deverá cumprir uma sentença de nove anos em regime fechado por estupro, após condenação na Itália. A decisão veio ap&oacu...

Juíza cita “imunidade parlamentar” e nega pedido liminar de Emanuel para remover vídeo de vereador

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, moveu uma ação de indenização por danos morais contra o vereador Dilemário do Vale Alencar, após ser alvo de acusações proferidas pelo político durante uma sessão na Câmara de V...

STF nega pedido de megatraficante para reaver US$ 2 milhões bloqueados

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Gilmar Mendes, rejeitou o pedido do megatraficante Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como “DJ Superman Pancadão”, de desbloquear US$ 2 milhões (cerca de R$ 10 milhões) apreendidos em suas contas...