Conforme os autos e baseado na narrativa do executor Ronnie Lessa, a Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos Inácio Brazão e José Francisco Inácio Brazão contrataram dois serviços distintos para a execução da então vereadora pelo PSOL, Marielle Franco.
Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, apontados como supostos mandantes do atentado contra Marielle Franco foram presos pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Murder, Inc, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na manhã deste domingo (24.03). Já o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, é investigado por suposta obstrução da Justiça.
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Segundo a PF, o primeiro serviço consistiu na execução propriamente dita, conduzida por Edmilson Macalé e Ronnie Lessa, enquanto o segundo visava assegurar a impunidade por meio de uma organização criminosa na Divisão de Homicídios da PCERJ, liderada por Rivaldo Barbosa.
Os irmãos Brazão, se aproveitando de sua influência junto a grupos paramilitares na Zona Oeste do Rio de Janeiro, entraram em contato com Edmilson Macalé, no segundo semestre de 2017, propondo o assassinato de Marielle Franco.
Macalé, por sua vez, recrutou Ronnie Lessa para o crime. Em uma reunião, intermediada por Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe - foram definidos os detalhes do assassinato, incluindo a cláusula de que a execução não deveria ter vínculo com a Câmara dos Vereadores, uma exigência atribuída aos irmãos Brazão e associada a Rivaldo Barbosa, então diretor da Divisão de Homicídios da PCERJ, que estava envolvido no esquema. Após o encontro inicial, foram providenciados os meios necessários para o crime, como arma e veículo, reforçando as evidências contra os implicados.
Ronnie Lessa começou a monitorar o alvo, enfrentando obstáculos devido a uma condição estabelecida por Rivaldo Barbosa, que ameaçava inviabilizar o assassinato. Contudo, Lessa perseverou, realizando várias diligências de monitoramento. Essas informações indicam a participação direta dos irmãos Brazão no planejamento e realização do crime, bem como a influência de Rivaldo Barbosa na garantia da impunidade dos envolvidos.
Os indícios sugerem que o crime foi meticulosamente planejado pelos irmãos Brazão, com a colaboração de Rivaldo Barbosa, e executado por intermediários contratados por eles. A motivação para o crime parece estar ligada aos interesses econômicos e políticos dos irmãos, especialmente relacionados à exploração de territórios por milícias.
As declarações apontam que os irmãos Brazão buscavam a rápida regularização de áreas situadas em bairros como Jacarepaguá, Osvaldo Cruz e Rio das Pedras, que estariam sob controle de milícias por eles comandadas. Informação da Polícia Judiciária revela uma série de 'indicações legislativas' direcionadas por Chiquinho Brazão ao distrito de Osvaldo Cruz, evidenciando um considerável interesse na área.
Nos estágios iniciais das negociações, os supostos mandantes revelaram que Rivaldo Barbosa já tinha conhecimento do plano, sugerindo que os criminosos estavam protegidos pelas autoridades encarregadas da investigação de homicídios na Capital Fluminense, garantindo assim impunidade.
Ronnie Lessa especificou as vantagens financeiras prometidas a ele ao ser contratado para cometer o assassinato e descreveu as reuniões que teve com Macalé e os irmãos Brazão para discutir o crime. Essas informações comprovam os eventos em torno da execução, conforme relatado pelo coautor Elcio de Queiroz.
Segundo o colaborador, após o homicídio, ele teria direito a terrenos em novas áreas a serem loteadas pelos irmãos Brazão.
Sobre Rivaldo Barbosa, Ronnie Lessa afirmou que concordou com o homicídio porque os irmãos Brazão afirmaram explicitamente que o então chefe da Divisão de Homicídios da PCERJ teria contribuído para a preparação do crime, participando ativamente da elaboração do plano de execução e garantindo que não haveria repressão por parte da Polícia Civil.
Rivaldo exigiu que a Marielle não fosse morta em trajeto de deslocamento de ou para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, pois isso ressaltaria a conotação política do homicídio, colocando pressão sobre as forças policiais para uma resposta eficaz.
Após os crimes, Rivaldo indicou o delegado Giniton Lages para conduzir as investigações, acertando com a autoridade policial que as investigações deveriam ser conduzidas de modo a não expor os mandantes do crime.
Ao aprofundar as investigações, a Polícia Federal descobriu um esquema de corrupção na Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, liderado por Rivaldo Barbosa, que mantinha acordos ilegais com grandes contraventores da cidade, visando encobrir a autoria e a motivação de crimes violentos relacionados à exploração de jogos ilegais.
Esses arranjos explicam por que homicídios de grande repercussão na Capital Fluminense nunca eram solucionados, e é dentro desse mesmo contexto que se encaixa o acordo entre Rivaldo e os irmãos Brazão. O esquema ilegal liderado por Rivaldo Barbosa, reproduzido neste caso, foi detalhado, entre outros, por Orlando Curicica, Marcelle Guimarães e pelo Delegado de Polícia Brenno Carnevale.
A Polícia Federal detalhou vários atos de obstrução às investigações praticadas por Rivaldo Barbosa, sempre visando garantir a impunidade dos mandantes dos crimes de homicídio tratados nestes autos.
Portanto, as declarações do colaborador sobre a hierarquia dos delitos sob investigação, a motivação dos crimes e as promessas de vantagens estão respaldadas por depoimentos de testemunhas, documentos e diligências investigativas, constituindo indícios suficientes de autoria contra Domingos Inácio Brazão e Francisco Brazão.
Prisão – Segundo a PF, somente com a detenção dos suspeitos será possível garantir a justiça para Marielle Franco e manter a ordem pública, impedindo que outros crimes permaneçam impunes, que o poder corruptor de organizações criminosas continue a minar a segurança e a estabilidade no Rio de Janeiro.
Ainda, segundo a PF, Rivaldo mantém relações ilícitas com os principais milicianos e contraventores do Estado do Rio de Janeiro, assim como os irmãos Brazão. Seis anos após os homicídios, os três investigados permanecem impunes, pois agiram de maneira a obstruir as investigações. Se permanecerem em liberdade, continuarão a obstruir os trabalhos da Polícia Judiciária, se aproveitando do poder econômico e dos contatos com as redes ilícitas no Rio de Janeiro.
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