A presidente da Associação de Segmento de Pesca de Mato Grosso (ASP/MT), Nilma Silva, acusou o governador Mauro Mendes (União) de mentir para a sociedade ao defender o projeto de lei que proíbe o armazenamento e a comercialização de 12 espécies de peixes no Estado, sob o pretexto de precaução e prevenção.
Em entrevista ao 
No Ar, conduzida pelo jornalista Geraldo Araújo nesta quarta-feira (27.03), Silva argumentou que o governador não apresentou justificativas jurídicas convincentes para os supostos danos ambientais causados pela pesca, uma posição contestada por instituições renomadas como a Agência Nacional da Água, Fundação Eliseu Alves, Embrapa Pantanal, Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Além disso, os Ministérios da Pesca e Meio Ambiente emitiram notas técnicas ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando que as atividades de pesca regulamentadas não são responsáveis pela diminuição dos estoques de peixes, mas sim fatores como poluição por mercúrio, garimpos, construção de usinas, lixo, esgoto, assoreamento e uso de agrotóxicos.
Para a presidente da ASP/MT, Mauro Mendes não trabalha em políticas públicas ambientais para tentar amenizar ou mitigar esses tipos de "vilões", e sim, miserabilizar o segmento da pesca. “Na minha opinião, como cidadã, advogada e representante da pesca, o governador mente para sociedade utilizando o princípio precaução e da prevenção sem nenhum estudo técnico”, ressaltou Silva.
Quando questionada qual seria o motivo do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em adiar duas vezes a audiência de conciliação entre o Estado e a União, a fim de discutir a lei estadual nº 12.197/2023, conhecida como "Transporte Zero”, Nilma salientou que o ministro está ciente das matérias veiculadas em Mato Grosso, daqueles poucos que têm coragem de enfrentar a máquina pública, e enfatizou que pessoalmente também faz questão de falar e mostrar esses conteúdos ao ministro.
Contudo, a presidente da ASP/MT, acredita que André Mendonça está mantendo a cautela, pelo fato de não se tratar de um dono de bar e sim do governador de Mato Grosso.
Confiante da inconstitucionalidade da lei, Nilma citou que na primeira audiência, o Governo do Estado tomou uma “surra” no Supremo Tribunal Federal. “De todos os órgãos ambientais por unanimidades. Nenhum ficou do lado dele. Por quê? Porque a profissão de pescador é lícita, amparada pela Constituição. O Governo fere os princípios da proporcionalidade, da razoabilidade, do direito de livre concorrência, dos direitos sociais. Ele fere e ultrapassa os limites do artigo 24º da Constituição”, explanou Silva.
Nilma mencionou, ainda, que nas oportunidades que esteve com o ministro, ele deixar transparecer que os posicionamentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIo), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dos Ministérios da Pesca e Meio Ambiente, pesarão em sua decisão.
“Todas essas Instituições já publicaram e soltaram notas técnicas repudiando posicionamento do governo Mauro Mendes. A lei é inconstitucional. Eu não consigo ver saída para o relator”, a presidente da ASP/MT, Nilma Silva.
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