Câmara retoma processo de cassação da vereadora de Chapada dos Guimarães

O presidente da Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá, Mariano Fidelis dos Santos Filho (PDT), convocou Sessão Extraordinária, com objetivo de dar continuidade ao processo de cassação do mandato eletivo da vereadora Fabiana N...

STF prorroga vigência da Lei de cotas raciais em concursos públicos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou a vigência da Lei de Cotas até que o Congresso Nacional aprove uma nova norma sobre a matéria. Ao conceder a liminar, o ministro levou em consideração o fato de que no próximo dia 10 ...

Justiça Eleitoral valida criação de novo município em MT

O juiz eleitoral Jackson Francisco Coleta Coutinho, validou a decisão que criou o município de Nova Esperança do Norte, até então distrito do município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A decisão é da última segunda-feira (20.05). ...

PF encontra indícios de desvio de recursos e pede abertura de novo inquérito contra Chiquinho Brazão

A Polícia Federal protocolou nessa quinta-feira (23.05) no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de abertura de um novo inquérito contra o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), que está preso acusado de ser mandante do assassinato da vereadora do Rio de Jan...

Justiça transfere julgamento de caso de ORCRIM para Cáceres; defesa pede anulação de ação

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, declinou a competência para julgar o inquérito referente a Operação Jumbo, que apura suposta organização criminosa acusada de tráfico de drogas e lavagem de di...

Condenado por atos de 8 de janeiro, morador de VG é preso em MS tentando fugir para Argentina

Condenado a 16 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, o eletricista Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque, 31...

STF decide pela retomada de processo de cassação de vereadora em Chapada dos Guimarães

O Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu o pedido da Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) que havia interrompido o processo de cassação do mandato eletivo da vereadora Fabian...

Presidente do TJMT prevê inúmeros embates até definir autonomia da imprensa

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou nessa quinta-feira (23.05) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa, ...

Lúdio critica anulação de títulos de cidadão mato-grossense para ministros do STF

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) declarou na tarde desta quinta-feira (23.05) que não concorda com a anulação dos títulos de cidadão mato-grossense concedidos aos ministros, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Du...

ALMT revoga honrarias para ministro Alexandre de Moraes e Flávio Dino

Gilberto Cattani (PL), deputado estadual e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), revogou nesta quarta-feira (22) a concessão dos títulos de cidadão mato-grossense aos ministros do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de...

Verba Covid: juiz nega pedido de servidores de MT para receber retroativo

O juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma), que requeria o pagamento retroativo da "Verba Indeniza...

Cármen Lúcia e Moraes classificam atitude de Carla Zambelli como "desinteligência natural" e "burrice"

Em uma decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) transformou a deputada federal Carla Zambelli (PL) e o hacker Walter Delgatti em réus. A decisão foi tomada nessa terça-feira (21.05) e se refere à invasão e adulteraç&at...

STF torna Carla Zambelli e hacker réus por invasão a sistemas do Judiciário

Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (21.05), denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Degatti pela invasão de sistemas do Jud...

TCE alerta que Câmara não pode aumentar duodécimo, mas mantém valor de 2024

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que a Câmara Municipal de Várzea Grande precisa seguir o que prevê a Constituição Federal, e não alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente ao valor do repasse do duodécimo, porém, ...

Desembargadora mantém decreto do Governo de MT que impacta na cobrança de ICMS na conta de luz

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL/VG) e manteve decreto do Governo do Estado que impacta no cálculo do Imposto de Circulação de Mercadori...

Moraes manda soltar ex-assessor de Jair Bolsonaro suspeito de "tramar" suposto golpe

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, mandou soltar o ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), o coronel do Exército Marcelo Câmara. Na decisão, Moraes determinou que o militar cumpra algumas medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, compar...

STF forma maioria para negar habeas corpus preventivo a Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisão que rejeitou habeas corpus preventivo apresentado como salvo-conduto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em inquérito que apura a investigação dos atos que levaram à invasão e...

Ministério Público promove casamento civil LGBTQIAPN+ coletivo

O Ministério Público da Bahia anunciou na tarde desta quarta-feira (15.05), a realização mais uma edição do casamento civil coletivo "Sim ao Amor". Este evento, voltado exclusivamente para a comunidade LGBTQIAPN+, reforça o compromisso da institui&cce...

Presidente do STF liga Elon Musk a “movimento internacional de extrema-direita"

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, teceu duras críticas ao bilionário e dono X (antigo Twitter), Elon Musk, e o associou a um “movimento perigoso de extrema-direita”. As declarações ocorreram em entrevista ao jornal brit&acir...

Governo Lula aciona Supremo para manter desoneração da folha de setores e municípios

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nessa quarta-feira (15.05), no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido para que seja suspenso o efeito a liminar que terminava o fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. O pedido foi enviado...

Moraes prorroga prazo para conclusão de estudos sobre instalação da Ferrogrão em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por mais 90 dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pe...

STF mantém decisão que obriga Mendes fornecer aluguel social à família de criança em situação vulnerável

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Dias Toffoli, negou provimento ao recurso extraordinário do Governo de Mato Grosso, sob gestão de Mauro Mendes (União), que buscava reverter a decisão que obriga o Estado a fornecer aluguel social a uma fam&iacut...

Conselho de Ética da Câmara abre processo de cassação contra Chiquinho Brazão

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (15.05) representação para cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) em 2018. O parlamenta...

Desembargadora não vê urgência e nega liminar para suspender lei que alterou Fethab

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Nilza Maria Pôssas de Carvalho, negou liminar ao Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) que pede suspensão da Lei Estadual 12.505/2024 – que promoveu alterações no Fundo de Tra...

Justiça nega pedido de filho do governador para arquivar inquérito por mineração ilegal

A Justiça Federal negou pedido da defesa do filho do governador Mauro Mendes, o jovem empresário Luis Antônio Taveira Mendes, para trancar a segunda fase da Operação Hermes, que investigou compra ilegal de mercúrio por parte da empresa Kin Mineraç&atil...

Moraes manda soltar ex-comandante da PM acusado de sabotar plano para conter atos golpistas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, mandou soltar o ex-chefe do departamento de operações da PM do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime. Ele está preso desde fevereiro de 2023 por suspeita de ter sabotado a contenção dos atos...

STF mantém decisão que obriga MT proteger área ambiental

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nessa sexta-feira (10.05) a obrigação do Governo de Mato Grosso de implementar ações de preservação na Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai. A decisão rejeita o Recu...

Governo Mendes recorre ao STF para não pagar aluguel social para criança portadora da síndrome de Chediak-Higashi

O Governo de Mato Grosso, sob gestão de Mauro Mendes (União), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que o obriga a fornecer aluguel social a uma família cuiabana com uma criança portadora da Síndrome de Chediak-Higashi. A medida judicia...

STF mantém prisão de contador acusado de chefiar organização criminosa em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes, negou pedido de liberdade impetrado pela defesa de João Fernandes Zuffo, contador condenado a mais de 62 anos de prisão. A decisão foi fundamentada na ausência de irreg...

STF valida restrição de políticos em direção de estatais

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade dos dispositivos da Lei das Estatais (lei 13.303/06) que restringem a nomeação de políticos para cargos de direção em empresas públicas. Porém, os ministros concordaram que todos...