O Ministério Público da Bahia anunciou na tarde desta quarta-feira (15.05), a realização mais uma edição do casamento civil coletivo "Sim ao Amor". Este evento, voltado exclusivamente para a comunidade LGBTQIAPN+, reforça o compromisso da instituição com a inclusão e o respeito à diversidade.
Marcado para o próximo dia 12 de julho, nas instalações do Ministério Público no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, o "Sim ao Amor" oferece aos casais interessados a oportunidade de oficializarem sua união em um ambiente acolhedor e inclusivo. As inscrições estão abertas até o dia 19 de maio, e os interessados devem preencher um formulário online e apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência.
A promotora de Justiça Márcia Teixeira, da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, destaca a importância do casamento civil como um instrumento fundamental para garantir os direitos civis dos casais LGBTQIAPN+. "A união é uma celebração de amor entre duas pessoas, e o casamento civil é uma garantia desses direitos, tanto para o casal quanto para a nova família que se forma", enfatiza a promotora.
Com o casamento civil, os casais LGBTQIAPN+ têm acesso a uma série de direitos, incluindo benefícios previdenciários, patrimoniais e de saúde, como planos de saúde e licenças de trabalho. Além disso, o reconhecimento do casamento LGBTQIAPN+ no Brasil, desde 2013, por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ratificado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, reafirma o compromisso do país com a igualdade e a não discriminação.
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