O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter decisão que rejeitou habeas corpus preventivo apresentado como salvo-conduto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em inquérito que apura a investigação dos atos que levaram à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
O julgamento, que está no plenário virtual, começou em 10 de maio e os ministros têm até esta sexta (17) para inserir o voto no sistema eletrônico do STF.
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido. Ele é o relator da ação que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Votaram contra a concessão do habeas corpus preventivo os seguintes ministros: Nunes Marques (relator), Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin.
O HC foi protocolado pelo advogado Djalma Lacerda que busca reverter uma decisão do ministro Nunes Marques que negou pedido para livrar, antecipadamente, o ex-presidente de uma eventual prisão decorrida da investigação conduzida pela Polícia Federal e que tramita em sigilo no Supremo.
No pedido, Djalma Lacerda, que não faz parte da defesa de Bolsonaro e apresentou a ação de forma independente, afirma que o ex-presidente não teria participado da suposta tentativa de ruptura democrática e que “está sendo alvo de severas investigações levadas à cabo contra sua pessoa”. Ao final, ele pede que a investigação sobre o caso seja encerrada.
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