Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu nesta terça-feira (21.05), denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Degatti pela invasão de sistemas do Judiciário. Eles passam a responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.
O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia destacando que os crimes são contra o Poder Judiciário. Além disso, ele citou que Delgatti afirmou em depoimento ter sido contratado pela parlamentar para cometer o crime - lembrando que Zambelli nega as acusações.
“Não há dúvida de que a inicial acusatória expôs, de forma clara e compreensível, todos os requisitos necessários para o pleno exercício do direito de defesa e recebimento da denúncia”, disse o magistrado ao proferir seu voto.
O voto de Moraes foi seguido pelos demais ministros da 1ª Turma do Supremo: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Importante destacar que nesta etapa os ministros analisaram se a denúncia da PGR tem elementos mínimos para prosseguir e se transformar em uma ação penal. O mérito da ação será analisado posteriormente.
A denúncia
A PGR denunciou Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Segundo a denúncia, o hacker, sob supervisão da parlamentar, teria invadido 13 vezes os sistemas do Judiciário e inserido documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, além de ordens de seu sigilo bancário e bloqueio de bens.
Na denúncia a PGR cita que eles teriam ainda inserido no sistema do STJ um alvará falso de soltura em janeiro de 2023, em favor de Sandro da Silva Rabelo, o Sandro Louco – condenado a mais de 200 anos por crimes praticados em Mato Grosso em decorrência de liderar organização criminosa.
Leia Também - Invasão ao sistema do CNJ “encomendada” por Zambelli publicou decisão falsa para soltar Sandro Louco
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
