O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu por mais 90 dias a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão, ferrovia que visa interligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, no Mato Grosso.
A ação no Supremo foi apresentada pelo PSOL em 2020 e questionou as mudanças feitas por lei de 2017 nos limites do Parque Nacional do Jamanxim - para viabilizar a implantação da ferrovia.
Em de junho 2023, o ministro Alexandre de Moraes encaminhou a ação ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, que apresentou, no final de agosto, sugestões para solução da controvérsia. Já no mês de setembro, o magistrado suspendeu o processo pelo prazo de seis meses.
Na última terça-feira (14.05), ao reanalisar o caso, Moraes decidiu renovar o prazo determinado para a conclusão dos estudos sobre a Ferrogrão. Contudo, desta vez, o ministro afirmou que o prazo é “improrrogável”.
“Ante o requerimento formulado pelo Partido Socialismo e Liberdade – PSOL (docs. 270 e 274), e considerada a evolução das tratativas a respeito da controvérsia de que cuida esta Ação Direta de Inconstitucionalidade, que se encontram em estágio avançado de autocomposição, DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO do processo pelo prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, a fim de que se concluam os estudos e as atualizações sugeridos na Petição 11706”, diz decisão.
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