A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou nessa quinta-feira (23.05) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu o chamado "assédio judicial" contra jornalistas e veículos de imprensa, é o “primeiro” dos inúmeros embates que definirão a autonomia dos veículos de imprensa.
Por unanimidade, o STF reconheceu nesta quarta-feira (22/05) que a responsabilização de jornalistas e veículos de imprensa deve ocorrer somente em caso de dolo ou culpa grave, ou seja, por negligência profissional, com a intenção de prejudicar a pessoa citada em uma reportagem. O julgamento foi motivado por ações protocoladas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Clarice Claudino destacou que existem inúmeras ações no Judiciário de Mato Grosso nas quais pessoas citadas em matérias jornalísticas buscam indenizações, e que por isso os magistrados, como ela, não comentam de forma objetiva a decisão do Supremo.
Contudo, a presidente do TJMT pontuou que a expectativa é que ocorram outros “embates” sobre o tema no Judiciário, até que seja definido qual será o rumo a ser adotado quanto à autonomia da imprensa.
“Vai ser um embate para os próximos tempos, em que será definido o rumo a ser adotado quanto à autonomia da imprensa. Não sei politicamente qual é o lado mais forte, que terá maior peso, mas por enquanto o que temos são poucas decisões judiciais”, declarou a magistrada.
Leia Também - Presidente do TJMT destaca "decisão histórica" que garante paridade de gênero no Tribunal
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
