Ação questiona Código Estadual de Defesa do Contribuinte de Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7752, que questiona a validade da Lei Complementar nº 789/2024, responsável por instituir o Código Estadual de Defesa do Contribuinte em Mato Grosso. A aç&a...

Polícia Federal conclui investigação sobre tentativa de golpe e sugere indiciamento de 37 pessoas ao STF

A Polícia Federal concluiu, nesta quinta-feira (21.11), as investigações sobre a existência de uma organização criminosa que, de forma coordenada, atuou em 2022, com o objetivo de manter o então presidente da República no poder. Entre os indicia...

STF nega habeas corpus a lobista investigado por esquema de venda de decisões judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Cristiano Zanin, negou nesta terça-feira (19) o habeas corpus solicitado pelo lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado no âmbito de um suposto esquema de venda de decisões judiciais. A investigaç&atil...

Prefeita reeleita cassada de Barra do Bugres embarga decisão e aponta contradições

A defesa da prefeita reeleita e cassada de Barra do Bugres (a 165 km de Cuiabá), Maria Azenilda Pereira, e de seu vice-prefeito, Arthur José Franco Pereira, ingressou com embargos de declaração contra a sentença proferida pelo juiz Arom Olímpio Pereira, da 1...

STF condena mais 14 réus pelos atos antidemocráticos após recusarem acordo com MP

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Trata-se de réus que, embora tenham praticado crimes de menor gravidade, recusaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Ger...

Gilmar Mendes alerta sobre complexidade de autonomia penal para Estados

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (18.11), durante evento em Cuiabá, que a proposta de conceder autonomia legislativa aos Estados para legislar sobre direito penal é "complexa" e demandaria uma ampla reforma constitucional. A ideia...

Flávio Bolsonaro afirma que “pensar em matar alguém não é crime” após Operação da PF

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou nesta terça-feira (19), em publicação nas redes sociais, que “por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime”. A declaração ocorreu poucas horas após a...

"Emendas Pix": Senado aprova novas regras sem permitir bloqueio pelo governo

O Senado concluiu nessa segunda-feira (18.11) a votação do projeto que cria novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, as de bancadas estaduais e as de comissões. Na votaç...

Polícia Federal prende militares do Exército que planejaram matar Lula e Alckmin

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (19/11) a Operação Contragolpe, para desarticular organização criminosa responsável por ter planejado um golpe de Estado para impedir a posse do governo legitimamente eleito nas Eleições de 2...

Moraes ironiza ao dizer que é "velho comunista" e diz que foi aconselhado a não usar vermelho em MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, durante o discurso na tribuna da Assembleia Legislativa (AL-MT), na manhã desta segunda-feira (18.11), descontraiu os presentes ao citar que foi aconselhado pelo ministro Gilmar Mendes em não usar vermelho durante o eve...

Ministro do STF compara eleição 2024 com 2022: “Ninguém falou de urnas eletrônicas”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes comentou nesta segunda-feira (18.11) sobre a ausência de críticas às urnas eletrônicas nas eleições de 2024. Em discurso no evento em comemoração aos 35 anos da Constituiçã...

Suplente de vereador de Cuiabá que testemunhou ataque em Brasília lamenta não ter chutado bomba

O suplente de vereador de Cuiabá, Beto Pita (PSD) e sua esposa, a advogada Patrícia Pita, que presenciaram o ataque com bombas provocado por Francisco Wanderley Luiz na praça dos Três Poderes, em Brasília, lamentaram não ter evitado a morte do autor do ataque...

Campos nega responsabilidade de ex-presidente em ataque: "Nada com interferência de Bolsonaro"

O deputado estadual Júlio Campos (União) classificou como uma tentativa radical de mudança ao regime democrático o ataque com bombas provocado por Francisco Wanderley Luiz na praça dos Três Poderes, em Brasília. O deputado estadual descartou a responsa...

Flávio Dino responde Mauro Mendes: "Precisamos melhorar a atuação repressiva do Estado"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, respondeu aos comentários do governador Mauro Mendes (União) de que as leis no Brasil seriam pouco rígidas e frouxas e que isso acarretaria em aumento da criminalidade. A declaração foi feita nesta s...

Gilmar Mendes diz que judiciário vai esclarecer suspeita de venda de sentenças envolvendo Nunes Marques e STJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta segunda-feira (18), durante visita à Cuiabá, que o Supremo está empenhado em esclarecer as investigações sobre o suposto esquema de venda de sentenças judiciais, envolvendo diá...

"Quem chega no Supremo não tem medo de bicho-papão", diz Flávio Dino sobre ataques

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, destacou nesta segunda-feira (18), durante evento em Cuiabá, a necessidade de fortalecer uma cultura de paz no Brasil e de aprimorar as medidas repressivas do Estado como parte do combate à violência. Durante um ev...

Gilmar Mendes aponta vulnerabilidade em sistema de segurança e lembra xingatório contra ministros

Em Cuiabá, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes apontou “falha de segurança” no ataque com bombas provocado por Francisco Wanderley Luiz na praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo ele, o fato mostrou a vulnerabilidade de todos...

Em Cuiabá, Alexandre de Moraes diz que Brasil precisa regulamentar as redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta segunda-feira que o Brasil precisa regulamentar as redes sociais, como fez a União Europeia e outros países pelo mundo. "O Brasil precisa já há algum tempo regulamentar as redes sociais, a Uni...

STF mantém ação contra vereador de Cáceres por discurso de ódio

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão da ministra Cármen Lúcia, rejeitou a reclamação apresentada pelo vereador Pastor Júnior (Cidadania), de Cáceres, que buscava o reconhecimento de imunidade parlamentar em uma ação civil p&uacu...

Emanuel Pinheiro homenageia avó de Gilmar Mendes com nome de avenida

Em um gesto de reconhecimento à história e contribuição de uma das famílias mais tradicionais de Mato Grosso, o prefeito Emanuel Pinheiro, batizará Avenida Contorno Leste com o nome de Profª Castorina Sabo Mendes. A homenagem destaca a importância...

STF nega foro especial a autoridades administrativas em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que declarou inconstitucional a extensão do foro especial a cargos administrativos estaduais, como o Procurador-Geral do Estado, o Defensor Público-Geral e o Diretor-Geral da P...

Investigação da PF aponta tentativa de influência em decisões judiciais no STF envolvendo lobista e advogada de MT

A Polícia Federal (PF) investiga o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves sob suspeita de envolvimento em esquema de compra de decisões judiciais. Diálogos analisados pelas autoridades indicam que Andreson tentou aparentar proximidade com o ministro do Supremo Tribunal Fe...

TJ mantém ação sobre sonegação de R$ 35 milhões por meio de empresas de fachadas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou trancar ação penal que apura suposta organização criminosa que teria causado prejuízo de R$ 35 milhões aos cofres públicos por meio de sonegação fiscal. A decis&a...

Sérgio Ricardo destaca contribuições do TCE para controle externo

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou nesta terça-feira (12), em Foz do Iguaçu (PR), a contribuição do órgão para o fortalecimento do controle externo brasileiro. No segundo dia do IX Encontr...

Bezerra alega que aumentar pensão vitalícia para R$ 33 mil não fere "teto constitucional"

O ex-governador Carlos Bezerra (MDB), em petição protocolada nesta quinta-feira (14.11) no Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que desde janeiro de 2023 não exerce mais o cargo de deputado federal, e que desta forma não existe qualquer impedimento legal para que su...

AL/MT pede ao STF manutenção da eleição da Mesa Diretora que elegeu Max Russi

O procurador-geral da Assembleia Legislativa, Ricardo Riva pediu a manutenção da eleição da Mesa Diretora, que elegeu o deputado Max Russi (PSB) como presidente da Casa de Leis no biênio 2025/2026. A manifestação assinada nesta sexta-feira (13.11) foi ...

Homem que explodiu bomba em frente ao STF era negacionista e promoveu aglomeração durante pandemia

Francisco Wanderley Luiz, 59 anos, morto na explosão de uma bomba em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (13/11), era conhecido por seu histórico de desrespeito às leis e por posicionamentos negacionistas. Empresário e filiado ao Partido ...

Dono de carro que explodiu na frente do STF foi candidato a vereador pelo PL, diz polícia de SC

O carro que explodiu na noite desta quarta-feira (13) no estacionamento anexo à Câmara dos Deputados, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), está no nome de Francisco Wanderley Luiz, segundo o delegado-geral de Santa Catarina, Ulisses Gabriel. A Polícia Civil do DF t...

“Lobo solitário” e “Ditadura”: Veja o que deputados de MT disseram sobre ataque ao STF

Os deputados federais de Mato Grosso, Coronel Assis (União) e Emanuel Pinheiro Neto, popular Emanuelzinho (MDB), bem como a deputada Gisela Simona (União) condenaram o ataque com bombas à sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília provocado por Francisco Wanderle...

Senado aprova texto-base com novas regras para "emendas Pix"

Por 48 votos a favor e 18 contra, o Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (13.11) o texto-base do projeto de lei que estabelece novas regras para a destinação e para a prestação de contas de emendas individuais, incluindo as transferências especiais, conhecidas...