O deputado estadual Júlio Campos (União) classificou como "lamentável" a decisão do governador Mauro Mendes (União) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a obrigatoriedade de execução de emendas de bancadas e blocos parlamentares no orçamento estadual, conforme matéria publicada em primeira mão pelo Portal .
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Para o parlamentar, a medida, que pegou a Assembleia Legislativa de surpresa, pode comprometer compromissos já firmados com os municípios de Mato Grosso. “Foi lamentável. Eu acredito que são coisas tão pequenas e o custo político tão grande. Sempre existiram as emendas dos deputados, tanto as individuais quanto as de bancada”, afirmou Júlio.
O deputado explicou que, antes da eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia, cerca de 0,2% do orçamento estadual era distribuído pelos líderes partidários e pela própria Mesa, beneficiando principalmente os parlamentares do chamado "alto clero".
Com a nova gestão, o critério passou a ser igualitário, contemplando todos os deputados. “Três ou quatro deputados, os mais importantes da Casa, o chamado alto clero, usavam essas emendas para projetos do Estado, afirmou Júlio Campos
Com a nova gestão, o critério passou a ser igualitário, contemplando todos os deputados. “Três ou quatro deputados, os mais importantes da Casa, o chamado alto clero, usavam essas emendas para projetos do Estado”, comentou.
Segundo Júlio Campos, a decisão do governo só foi comunicada nesta semana, durante uma reunião convocada pelo presidente da Assembleia, deputado Max Russi (PSB). “Para nossa surpresa, nesta semana, ontem, anteontem, o presidente Max nos convocou para uma reunião de liderança da Mesa Diretora, comunicando que o governador, através da PGR, entrou com uma ação contra o pagamento”, relatou.
O parlamentar alertou que a suspensão da norma poderá prejudicar diretamente os municípios, que já aguardavam os repasses para execução de projetos. Agora, cabe ao STF decidir pela continuidade ou não da obrigatoriedade dos pagamentos.
O governo argumenta que a norma estadual, aprovada em 2021, fere a autonomia orçamentária do Executivo e viola o princípio da simetria constitucional, já que o modelo obrigatório de execução de emendas seria exclusivo do Congresso Nacional.
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