Após ter o pedido de habeas corpus negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a ex-diretora executiva da Santa Casa de Rondonópolis, Bianca Talita Franco, foi obrigada a responder às perguntas feitas pelos vereadores durante depoimento prestado à Comissão Especial de Inquérito (CEI), na tarde desta terça-feira (15), na Câmara Municipal. A defesa da ex-gestora tentou garantir judicialmente o direito ao silêncio durante a oitiva, mas o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o pedido e determinou o encaminhamento do caso ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Bianca atuou na direção do hospital por sete anos e se afastou do cargo em novembro de 2024, em meio a denúncias graves de irregularidades na gestão da unidade, incluindo a interdição ética dos leitos de UTI Pediátrica e Neonatal pela Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT). O órgão também ingressou com ação civil pública denunciando falhas administrativas e supostas fraudes ocorridas entre 2023 e 2024. Parte das denúncias foi encaminhada à Justiça Federal e à própria Câmara.
A CEI, que tem prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, foi instaurada para apurar a real situação financeira da Santa Casa, unidade que recebe recursos do SUS, emendas parlamentares e outros repasses públicos. A comissão é composta pelos vereadores Ibrahim Zaher (presidente), Vinícius Amoroso (relator), Luciana Horta (revisora), Dr. Manoel Silva Neto e Renan Dourado (membros), além de Alikson Reis e Wesley Cláudio como suplentes.
Durante o depoimento, transmitido ao vivo pela Câmara no YouTube, Bianca respondeu a uma série de questionamentos dos parlamentares. A negativa do STF ao habeas corpus apresentado por sua defesa foi decisiva para que a ex-diretora comparecesse e se submetesse às perguntas. O pedido tentava garantir a ela o direito de não se autoincriminar, além de pleitear um salvo-conduto para evitar constrangimentos.
Na decisão, o ministro Barroso entendeu que o habeas corpus não preenchia os requisitos para ser analisado pela Suprema Corte, uma vez que a autoridade responsável pelo ato questionado — neste caso, o presidente da CEI — não possui foro de competência no STF. Por isso, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, instância competente para julgar o pedido.
A investigação parlamentar busca esclarecer por que, apesar do alto volume de recursos recebidos, a Santa Casa de Rondonópolis enfrenta dificuldades financeiras recorrentes. “Todos os anos entram recursos no hospital, mas as contas não fecham. Precisamos entender por quê”, afirmou o presidente da Câmara, Paulo Schuh.
Nos próximos dias, outros ex-diretores e gestores da instituição também devem ser convocados para prestar esclarecimentos à CEI. O relatório final deverá apontar responsabilidades e apresente recomendações para reestruturação da gestão da Santa Casa, que é referência regional no atendimento pelo Sistema Único de Saúde.
Confira depoimento:
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