Justiça Eleitoral não vê propaganda antecipada em divulgação de carnaval fora de época com nome do Botelho

A 1ª Zona Eleitoral da comarca de Cuiabá, indeferiu o pedido de tutela de urgência em representação proposta pelo Partido Liberal (PL) – Comissão Provisória Municipal, que acusava o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, pré-ca...

STJ nega recurso do MPE e mantém ação contra Emanuel Pinheiro na Justiça Federal

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra decisão que confirmou a competência da Justiça Federal para ju...

Ex-presidente da OAB morto em Cuiabá havia denunciado desembargador de MT afastado pelo CNJ

O advogado Renato Gomes Nery, assassinado em 5 de julho deste ano, em Cuiabá, já havia denunciado o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Sebastião de Moraes Filho, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pedido seu afastamento da Corte, em julho de 2023, conforme consta da açã...

Justiça acaba com obrigatoriedade de posto médico em shoppings de Cuiabá

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional leis municipais de Cuiabá, que determinavam a obrigatoriedade da implantação de ambulatório médico equipado para atendimento de emergência em shopping centers e em hipermercados. A dec...

Limite de gastos para prefeito e vereador é divulgado; veja como fica em VG

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nas eleições municipais de outubro deste ano. Os candidatos que entrarem oficialmente na disputa pela Prefeitura de Várzea Grande, por exemplo, podem gastar até R$ 3....

Justiça Eleitoral manda retomar ação contra Roberto Jefferson por chamar ministra do STF de “Bruxa de Blair”

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a retomada de ação contra o ex-deputado federal Roberto Jefferson e sua filha, Cristiane Brasil, por injúria eleitoral violenta ao publicar vídeo em que chamou a ministra do Supremo Tribunal Federal (ST...

Justiça nega pedido de médico para retomar mandato de vereador em MT

A Justiça Eleitoral negou reconduzir o médico José de Almeida Bandeira, o Dr. Bandeira (PDT), ao cargo de vereador em Tangará da Serra. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta segunda-feira (08.07).  Dr. Ba...

Prefeito de VG anula estabilidade de fiscais de tributos; servidores retornam ao cargo de origem

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), anulou a efetivação do ex-presidente da Câmara Municipal, Edil Moreira da Costa, e dos servidores Freide da Costa Figueiredo e Paulo Gonçalo da Silva nos cargos de fiscais de tributos do município. A anula&cce...

Quando o Supremo cala, a Justiça se cala

Por Huendel Rolim* É triste ter que comemorar uma decisão que jamais poderia ter vida no mundo jurídico. Não se pode calar a voz do advogado. Efetivamente, vivemos tempos estranhos. Nos últimos tempos, temos presenciado uma “escalada de tensão entre ...

Ministro do STJ mantém suspensas medidas contra prefeito de Cuiabá e envia processo à Justiça Federal

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ribeiro Dantas, manteve suspensas as medidas cautelares diversas aplicadas ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) na ação que investiga a existência de uma suposta organização criminosa na Secret...

Justiça transfere julgamento de caso de ORCRIM para Cáceres; defesa pede anulação de ação

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, declinou a competência para julgar o inquérito referente a Operação Jumbo, que apura suposta organização criminosa acusada de tráfico de drogas e lavagem de di...

Justiça nega pedido de advogado de MT para alterar normas das eleições da OAB

O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou pedido de um advogado de Mato Grosso para alterar as normas das eleições da Ordem dos Advogados do Brasil (AOB) em 2024. A decisão é dessa terça-feira (21.05). O advog...

STJ marca para 05 de junho julgamento de amigo de Robinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para o dia 05 de junho o julgamento do pedido de homologação da sentença da Itália que condenou Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, a 9 anos de prisão por estupro coletivo naquele país. Com a homolog...

Justiça de Mato Grosso suspende Comissão Processante contra prefeito de Cuiabá

A Justiça de Mato Grosso deferiu uma medida liminar suspendendo a Comissão Processante instaurada contra Emanuel Pinheiro (MDB), prefeito de Cuiabá, por supostas infrações político-administrativas. A decisão foi proferida pelo juiz Márcio Apare...

Justiça mantém cobrança de ponto extra em MT na TV por assinatura

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente ação ajuizada pela Defensoria Pública que requeria proibição da Sky em cobrar dos assinantes de Mato Grosso pela instalação e mensali...

TSE lança campanha para ampliar candidaturas femininas em 2024

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou na última quinta-feira (09.05) uma campanha com o objetivo de promover uma maior presença de mulheres nas eleições de 2024. A iniciativa busca incentivar, valorizar e respeitar a participação feminina na esfe...

TSE autoriza implantação do juiz das garantias na Justiça Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (07.05) pela implantação do mecanismo do juiz de garantias na Justiça Eleitoral. O juiz das garantias diz respeito à figura de um magistrado que atuará na condução da fase de instru...

Desembargadora mantém ação por sonegação milionária em MT

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, manteve ação que apura esquema de sonegação de impostos ocorrido no ano de 1998 em Mato Grosso. A decisão é do último dia 25. Consta dos autos, que um d...

STJ confirma competência da Justiça Militar para julgar ex-policial acusado de matar colega

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a competência da Justiça Militar para julgar Alessandro Zimmermann de Oliveira, ex-policial militar, acusado de assassinar outro militar, Firmino Duarte, em 2011. A decisão, proferida pelo ministro Messod Azulay Neto, ocorreu du...

MPF não encontra denúncia, nem inquérito e cobra do TJMT remessa dos documentos em ação contra prefeito

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) a remessa integral dos autos da ação penal que envolve Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá. A solicitação do MPF visa obter todos os documentos relacion...

MPE/MT diz que decisão do STJ que enviou ação contra Emanuel à Justiça Federal foi baseada em "meros prints”

O Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE/MT) entrou com um recurso contra a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes, apresentados pelo prefeito de Cuiabá, Emanu...

Ministro dá cinco dias para Justiça de MT explicar isolamento de “Sandro Louco”

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu um prazo de cinco dias para a Justiça de Mato Grosso informar sobre a situação prisional de Sandro da Silva Rabelo, conhecido como "Sandro Louco". Ele está preso preventivamente sob a acusa&...

Justiça Eleitoral condena Botelho por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral de Cuiabá proferiu sentença condenatória contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), por propaganda eleitoral antecipada. Botelho é pré-candidato a prefeito de Cuiabá nas e...

Desembargadora federal intima PGR para opinar sobre ação penal contra prefeito de Cuiabá

A desembargadora federal Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), intimou a Procuradoria Geral da República para se manifestar sobre a ação penal contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Na aç&...

STJ nega recurso ao MP e reafirma competência da Justiça Federal para julgar prefeito de Cuiabá

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) interpôs agravo regimental contra decisão que acolheu embargos de declaração do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), declarando a competência da Justiça Federal para o processamen...

Por unanimidade, STJ confirma decisão de ministro e atribui à Justiça Federal competência sobre ação contra Emanuel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saú...

Nova lei modifica julgamentos em matéria penal e concessão de habeas corpus

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.836, que promove importantes alterações no julgamento de processos penais em órgãos colegiados e na concessão de habeas corpus. A norma, publicada no Diário Oficial da União de h...

STJ inicia análise de recurso do MPE questionando jurisdição da Justiça Federal em ação contra prefeito de Cuiabá

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (02.04), a sessão virtual destinada a julgar o recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso, o qual contesta a decisão do ministro Ribeiro Dantas, que atribuiu à Just...

Ministério da Justiça recomenda fim de cantinas em cadeias; facções estariam comandando comércio

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, publicou nesta segunda-feira (1°.04), recomendação para que os Estados acabem com as cantinas nas unidades prisionais. A recome...

Daniel Alves paga fiança e será solto nesta segunda (25)

O ex-jogador de futebol Daniel Alves, condenado por agressão sexual, pagou a fiança de R$ 5,4 milhões nesta segunda-feira (25.03) e será solto da prisão em Barcelona. O pedido de liberdade provisória de Alves saiu há dois dias, entretanto, o ex-atleta...