O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu um prazo de cinco dias para a Justiça de Mato Grosso informar sobre a situação prisional de Sandro da Silva Rabelo, conhecido como "Sandro Louco". Ele está preso preventivamente sob a acusação de liderar a organização criminosa e de envolvimento em lavagem de dinheiro. Rabelo busca a revogação do regime de isolamento em que foi colocado após sua prisão na operação "Ativo Oculto".
A solicitação do andamento processual havia sido feito em fevereiro, mas não houve resposta por parte da Justiça de Mato Grosso, levando o ministro a reiterar o pedido. O despacho do ministro Paciornik destaca a urgência do pedido de informações sobre a situação de Sandro Rabelo e o andamento da ação penal.
A defesa de Sandro Rabelo alega que o isolamento é ilegal e que não há mais razões para manter a medida. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso havia negado o pedido de revogação, justificando a necessidade do isolamento para garantir a ordem pública, dado o suposto papel de liderança de Rabelo no "Comando Vermelho".
O ministro Paciornik, ao analisar o pedido, destacou que o uso de habeas corpus como substituto de recurso próprio deve ser evitado e que são necessárias mais informações para avaliar a alegação de constrangimento ilegal. Ele sublinhou a complexidade dos casos relacionados a organizações criminosas e lavagem de dinheiro, especialmente quando os acusados exercem papéis de liderança. O isolamento é uma medida comum nesses casos para impedir a comunicação do preso com outros membros da organização e manter a segurança no sistema prisional.
O STJ aguarda a resposta da Justiça de Mato Grosso para prosseguir com a análise do habeas corpus e decidir sobre a revogação do isolamento de Sandro Rabelo.
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