Senado aprova proposta que criminaliza posse de qualquer quantidade de droga

Com 52 votos favoráveis e 9 contrários, o Senado aprovou nesta terça-feira (16.04) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao tratamento legal das drogas, conhecida como PEC 45/2023. Na votação em primeiro turno, foram registrados 5...

Senador denuncia bolsões de tráfico em MT e clama por leis mais rígidas contra o crime

O senador Jayme Campos União/MT, em seu discurso nessa terça-feira (09.04), destacou a gravidade do problema da segurança pública no Brasil. Campos enfatizou a necessidade urgente de medidas efetivas para combater o avanço do crime organizado, que tem causado preju...

Senadora de MT endossa pedido de repúdio a Ciro Gomes por fala misógina contra colega do Senado

A senadora Margareth Buzetti (PSD), integrante da bancada feminina no Senado, endossou um requerimento protocolado nesta segunda-feira (08.04), que solicita um voto de repúdio ao ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), por "declarações preconceituosas, mis...

“Ou as leis nesse país são frouxas, ou o judiciário está falhando”, diz governador de MT

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), voltou a criticar o Judiciário brasileiro e as leis no país. Segundo ele, o Brasil corre sério risco de ser dominado pelo crime organizado se não houver uma mudança legislativa que fortaleça o combate...

Presidente do Senado exclui texto de MP e mantém desoneração a municípios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 1.202/2023 que revisa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto prevê uma série de ações para tentar zerar o déficit ...

58% dos brasileiros é contra fim da reeleição, aponta Datafolha

Pesquisa datafolha divulgada nesta sexta-feira (22/03) indica que 58% do eleitorado brasileiro é contra a proibição da reeleição para prefeitos, governadores e presidente. O tema está em debate no Senado, mas não há consenso entre os congressis...

Inep publica lista final dos aprovados no Revalida

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22.03) a relação final com os nomes dos profissionais aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas M...

Senado discute criminalização de posse de drogas nesta terça-feia (19)

O Senado dará início às discussões e análises da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Drogas na próxima terça-feira (19.03), após a aprovação da matéria por ampla maioria na Comissão de ...

Senado instaura CPI para investigar apostas esportivas

O Senado instaurou nessa terça-feira (12.03) a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas. A instalação foi um pedido do senador Romário (PL-RJ) e será composta por 11 titulares e 7 suplentes. Nessa ter&cc...

Senado pode aprovar fim da reeleição com mandato de 10 anos para senadores

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado prevê o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, estabelecendo um mandato único de 5 anos para todos. A exceção ficaria por...

Presidente do Senado diz que descriminalização do porte de drogas não pode vir por decisão do STF

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nessa quarta-feira (06.03) que a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal não pode acontecer por meio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi dada l...

Jayme Campos critica competência do STF para julgar descriminalização da maconha

O senador Jayme Campos (União) expressou, nesta quarta-feira (06.03), apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de todas as drogas. A proposta será debatida em plenário. Durante a discussão acerca ...

Senado cria Grupo Parlamentar Brasil-Líbano

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou nesta sexta-feira (1°.03) uma resolução que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano. A iniciativa é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).   De acordo com o texto, o grupo será...

Flávio Dino é empossado como ministro do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a ter sua composição completa após a posse do ministro Flávio Dino, em cerimônia solene realizada na tarde desta quinta-feira (22). O evento, que ocorreu no Plenário da Corte, contou com a presença de autoridades ...

Congresso retoma trabalhos com foco em derrubar vetos de Lula

O Congresso Nacional retorna aos trabalhos nesta segunda-feira (05.02) com um calendário apertado devido às eleições municipais de 2024 e pautas prioritárias definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). En...

Após operações da PF, oposição pede fim do foro privilegiado

Parlamentares da oposição se reuniram nesta quarta-feira (31.01) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pedir prioridade em diversos projetos sobre as competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as pautas, está a Proposta de Emenda à Co...

Pacheco pede ao STF lista de parlamentares monitorados ilegalmente

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), solicitou nessa quarta-feira (31.01), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de parlamentares que possam ter sido monitorados ilegalmente com o uso do sistema da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).   A ...

Pacheco vai pedir ao STF lista de parlamentares monitorados pela Abin

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta segunda-feira (29.01), por meio de nota, que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de parlamentares monitorados ilegalmente pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão do ex-dir...

Governo Lula vai reeditar MP da reoneração da folha de pagamento, diz Pacheco

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta sexta-feira (19.01) que foi celebrado um acordo com o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reedição da Medida Provisória 1.202/2023 que propõe a reoneração gradual da f...

Pacheco defende diálogo com Governo e afirma que não devolverá MP da reoneração sem falar com Haddad

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (09.01) que deve conversar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a Medida Provisória 1.202/2023 que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, para depois tomar uma deci...

Lula e autoridades políticas se reúnem no Congresso para lembrar 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), governadores, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e outras autoridades políticas participam na tarde desta segunda-feira (08.01) de cerimônia no Congresso N...

Confederações criticam reoneração e pedem para Pacheco devolver MP ao Governo

Confederações de setores da economia encaminharam ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício requerendo que seja devolvido ao Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Medida Provisória 1.202/2023 que propõe a reoneração gr...

Partidos pedem que Supremo anule lei do marco temporal

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei que institui marco temporal para demarcação de terras indígena.   As regras, que instituem o chamado marco temporal,...

Congresso aprovou reforma tributária e ficou em lado oposto do STF sobre discussão do marco temporal

O ano de 2023 ficará marcado na história do Brasil pela aprovação da tão debatida Reforma Tributária (PEC 45/19) pelo Congresso Nacional. Após três décadas de discussões, polêmicas e acordos políticos, a reforma u...

Congressistas criticam reoneração e pedem para Pacheco devolver MP

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), encaminhou ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício requerendo que seja devolvido ao Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Medida Provisória 1.202 que prop&oti...

AGU irá ao STF contra lei do marco temporal

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da lei que institui marco temporal para demarcação de terras indígenas. A informação é do Valor Econômico.   ...

Congresso promulga lei que prorroga até 2027 desoneração da folha de 17 setores da economia

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (28.12), a Lei Federal 14.784/2013 que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamento. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).   A desoner...

Marco Temporal das Terras Indígenas é promulgada

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), promulgou nesta quinta-feira (28.12) a lei que estabelece marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A norma consta no Diário Oficial da União (DOU).   A lei havia sido vetada pelo pr...

Congresso aprova Orçamento para 2024; texto segue para sanção

O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (22) o Orçamento da União para 2024 (PLN 29/2023), que prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. Pelo texto, que vai à sanção, o salário mínimo passa dos atuais R$ 1.320 deste ano para R$...

Reforma tributária é promulgada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20.12), em sessão solene, a Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (15). Esta reforma é resultado de negociações entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Fazenda. A...