O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), publicou nesta sexta-feira (1°.03) uma resolução que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano. A iniciativa é de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS).
De acordo com o texto, o grupo será um serviço de cooperação interparlamentar, com objetivo de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes legislativos.
A cooperação pode incluir visitas, eventos de debates, estudos e encontros, permuta periódica de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa, intercâmbio de experiências parlamentares e outras atividades.
O grupo parlamentar poderá manter relações culturais e de intercâmbio, bem como de cooperação técnica com entidades nacionais e estrangeiras.
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R E S O L U Ç Ã O
Nº 1, DE 2024
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano.
O Senado Federal resolve:
Art. 1º É instituído, como serviço de cooperação interparlamentar, o Grupo Parlamentar Brasil-Líbano, com a finalidade de incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Poderes Legislativos.
Art. 2º O Grupo Parlamentar será integrado por membros do Congresso Nacional que a ele livremente aderirem.
Art. 3º A cooperação interparlamentar dar-se-á por meio de:
I - visitas parlamentares;
II - congressos, seminários, simpósios, debates, conferências, estudos e encontros de natureza política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental, cultural, educacional, econômica e financeira, indispensáveis à análise, à compreensão, ao encaminhamento e à solução de problemas, visando ao desenvolvimento das relações bilaterais;
III - permuta periódica de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa;
IV - intercâmbio de experiências parlamentares;
V - outras atividades compatíveis com os objetivos do Grupo Parlamentar.
Parágrafo único. O Grupo Parlamentar poderá manter relações culturais e de intercâmbio, bem como de cooperação técnica, com entidades nacionais e estrangeiras.
Art. 4º O Grupo Parlamentar reger-se-á por seu regulamento interno ou, na falta deste, por decisão da maioria absoluta de seus membros fundadores, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor.
Parágrafo único. Em caso de omissão desta Resolução ou do regulamento interno do Grupo Parlamentar, aplicar-se-ão subsidiariamente as disposições do Regimento Comum do Congresso Nacional, do Regimento Interno do Senado Federal e do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, nessa ordem.
Art. 5º As atas das reuniões e os demais atos relativos às atividades do Grupo Parlamentar deverão ser publicados no Diário do Congresso Nacional.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 29 de fevereiro de 2024
SENADOR RODRIGO PACHECO
Presidente do Senado Federal
