O Senado dará início às discussões e análises da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre Drogas na próxima terça-feira (19.03), após a aprovação da matéria por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A questão em debate é altamente polêmica e controversa: o texto aprovado visa inserir na Constituição Federal a determinação de que a posse ou porte de entorpecentes e drogas ilícitas correlatas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado e do Congresso, a PEC 45/2023 será o centro das atenções durante essas deliberações. Durante a análise na CCJ, o senador Efraim Filho (União-PB), ao relatar a matéria, incluiu no texto a garantia de que o poder público deve respeitar a distinção entre usuário e traficante, oferecendo penas alternativas à prisão e proporcionando tratamento para usuários com dependência química.
Na reunião, o relator justificou seu posicionamento argumentando que a maioria das pessoas seria a favor da criminalização dos entorpecentes ilegais. Ele mencionou que pesquisas de opinião pública demonstraram uma aprovação superior a 70% para o sentimento contrário à descriminalização das drogas, ressaltando os danos que as drogas causam à sociedade, tanto em termos de saúde pública, ao aumentar a dependência química, quanto em relação à segurança pública, ao financiar o narcotráfico e contribuir para a escalada da violência.
A PEC passará por cinco sessões de debate no Plenário do Senado antes de ser votada em primeiro turno. Após essa etapa, serão realizadas mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, na Câmara dos Deputados. (Com Agência Senado).
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