O senador Jayme Campos (União) expressou, nesta quarta-feira (06.03), apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a posse e o porte de todas as drogas. A proposta será debatida em plenário.
Durante a discussão acerca da PEC, de autoria do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Jayme manifestou críticas à continuidade do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a criminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
"O Supremo Tribunal Federal, ou qualquer outra instância judiciária, não possui competência para legislar sobre esta questão. O dever de legislar compete exclusivamente ao Poder Legislativo, representante do povo e de seus interesses. As drogas jamais contribuirão positivamente para a saúde de alguém; portanto, sou veementemente contra e espero que o STF exerça seu papel de avaliar as leis conforme a vontade da sociedade brasileira, que, no momento, mostra-se contrária", declarou o senador.
Jayme Campos enfatizou o Projeto de Lei nº 3786, de 2021, de sua autoria, intitulado "narcocídio" — o homicídio vinculado à produção, distribuição e venda de drogas ilícitas, como uma iniciativa para combater os crimes associados ao tráfico de drogas.
"Estamos empenhados em intensificar as medidas e as penalidades contra as organizações criminosas que operam no tráfico de entorpecentes. Sou o autor de um projeto que propõe alterações na legislação antidrogas, introduzindo o conceito de narcocídio, definido como o homicídio associado à produção, distribuição e venda de drogas. Aguardamos com expectativa a aprovação dessa proposta", ressaltou o senador.
Julgamento - O ministro do STF, Dias Toffoli, solicitou mais tempo para análise na sessão desta quarta-feira (6), suspendendo o julgamento sobre a descriminalização do consumo de maconha. Até o momento, o resultado parcial favorece a descriminalização do porte de maconha exclusivamente para uso pessoal, com placar de 5 a 3."
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