O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), encaminhou ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ofício requerendo que seja devolvido ao Governo do Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Medida Provisória 1.202 que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento a partir de abril de 2024.
De acordo com a Frete Parlamentar, a medida vai contra a decisão da maioria dos congressistas e causa insegurança jurídica. “A decisão do governo de retornar com a pauta para o Congresso Nacional — mesmo que de maneira gradual — fragiliza a relação entre os poderes já que o Executivo insiste em ir contra a decisão dos mais de 430 parlamentares que garantiram a prorrogação da desoneração até 2027”, diz nota.
Segundo eles, com a reoneração proposta pelo Governo os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer “um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”.
“É preciso considerar que a manutenção do trabalho e o estímulo à atividade econômica também geram receitas, por meio do consumo e do recolhimento de outros impostos”, sic nota. Além disso, afirmou que o anúncio do pacote econômico para 2024 é a prova de que o Governo Federal continua “na tentativa de alterar regras tomadas pelo Legislativo, por meio de Medidas Provisórias, ignorando a busca pelo diálogo”.
Importante destacar que a Frente Parlamentar do Empreendedorismo é composta por 205 deputados e 46 senadores, no qual consta entre os integrantes: os deputados Abilio Brunini, Amália Barros, Coronel Fernanda, José Medeiros – todos do PL, e Coronel Assis (União); e os senadores Jayme Campos (União) e Margareth Buzetti (PSD).
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