O Congresso Nacional retorna aos trabalhos nesta segunda-feira (05.02) com um calendário apertado devido às eleições municipais de 2024 e pautas prioritárias definidas pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Entre as prioridades está a articulação para recompor R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Orçamento de 2024.
Os vetos presidenciais atingiram 33,5% do total de emendas propostas pelas comissões da Câmara, do Senado e do Congresso, totalizando R$ 16,6 bilhões.
Levantamento feito por consultores das duas casas mostra que oito comissões permanentes da Câmara tiveram todas as suas emendas vetadas, incluindo Turismo, Minas e Energia, Trabalho, Previdência e Assistência Social, Indústria, Serviço e Comércio, Desenvolvimento Econômico, Defesa do Consumidor e Finanças e Tributação.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano foi a mais impactada, com o veto de R$ 1,38 bilhão, equivalente a 99% do que foi aprovado pelo Congresso. Apenas quatro comissões não sofreram vetos: Saúde (R$ 4,5 bilhões em emendas), Educação (R$ 180 milhões), Amazônia (R$ 9 milhões) e Cultura (R$ 7,9 milhões).
O Executivo argumentou que, embora reconheça a intenção do legislador em direcionar recursos a áreas relevantes, outros programas "relevantes e que demandam recomposição" ficariam comprometidos.
As outras duas categorias de emendas parlamentares não sofreram alterações: emendas individuais obrigatórias (R$ 25 bilhões) e emendas de bancadas (R$ 11,3 bilhões). A Lei Orçamentária de 2024 prevê um total de R$ 5,5 trilhões.
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