Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no Senado prevê o fim da reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, estabelecendo um mandato único de 5 anos para todos. A exceção ficaria por conta dos senadores, cujo mandato passaria dos atuais 8 para 10 anos.
Embora a PEC que acaba com a reeleição não seja consenso no Congresso Nacional, ela encontra apoio tanto de governistas quanto da oposição.
O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou interesse em aprovar a proposta ainda este ano, aproveitando o período que antecede as eleições do segundo semestre. Dessa forma, o texto da PEC poderá ser apreciado nos próximos meses.
A iniciativa não conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se manifestou contra o fim da reeleição. No entanto, a PEC tem caminho livre para ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Dos 27 titulares, 17 já se manifestaram a favor da proibição da recondução de presidentes, governadores e prefeitos, enquanto apenas 2 são contra. Os 8 senadores restantes ainda não definiram seu posicionamento.
A PEC também prevê a extensão do mandato de senadores para 10 anos, unificação de datas das eleições municipais, estaduais e nacional e prazo de transição para igualar as datas.
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