Juíza não vê dolo e livra 11 militares sobre morte de soldado em treinamento no Manso

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, julgou improcedente Ação de Improbidade impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra 11 militares relacionado a morte do soldado alagoano Abinoã...

Servidor e empresário são condenados por fraude em licitação da SES/MT

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, condenou o servidor público Fernando Augusto Leite de Oliveira, o empresário Luiz Fernando Ávila Fraga e a empresa Discom Comércio de Materiais e Medicamentos L...

Juíza cita nova Lei de Improbidade e arquiva ação contra ex-secretário por atrasar investigações na Seduc

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, julgou improcedente Ação de Improbidade apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o ex-secretário de Educação, Permíni...

Juíza não vê ilegalidade e mantém contrato de R$ 4 milhões de empresa de cunhado de adjunta com Prefeitura

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, mandou arquivar ação que tentava suspender contrato R$ 4,1 milhões da Prefeitura da Capital para instalação, desinstalação e manutenç&...

Emanuel insiste em acessar delações de Nadaf, Silval e Riva

A defesa do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), protocolou uma Reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando obter acesso aos vídeos das delações premiadas que mencionaram o suposto recebimento de "mensalinho" na Assembleia Legislativa de Mat...

MP afirma que ex-prefeito agiu de má-fé ao pagar R$ 116 mil de férias a si mesmo; TJ nega condenação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido o Ministério Público Estadual (MPE) que requeria a condenação do ex-prefeito de Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), Fábio Junqueira, por s...

Juiz não vê prescrição e mantém ação contra vereador de VG acusado de se apropriar de salários de servidores

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido do vereador Hilton Gusmão (PV) e manteve ação de improbidade em que é réu por supostamente ter se apropriado de salários dos...

TJ cita fraude em atestados médicos e ex-deputado terá que devolver R$ 152 mil por esquema na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso do ex-deputado Gilmar Fabris e do médico Jesus Calhão Esteves, e manteve a condenação deles por ato de improbidade administrativa, devendo eles ressarcirem aos c...

Ex-secretário de VG terá que devolver R$ 718 mil por receber e não trabalhar

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do ex-secretário de Saúde de Várzea Grande, Renato Tápias Tetilla, e manteve a obrigação dele ressarcir aos cofres públicos R$ 718 mil por ac...

Juiz cita que ex-prefeito de VG era inábil e não desonesto e livra de condenação por doação de área pública

O juiz da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Carlos Roberto Barros de Campos, negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e “livrou” o ex-prefeito de Várzea Grande, Maninho de Barros (PSD), por doação irregular de área p&...

Justiça não vê dolo e anula contra ex-presidente da Ceprotec por fraude em licitação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu recurso do ex-presidente Centro Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ceprotec), Luiz Fernando Caldart, reconhecendo a não existência de ato de improb...

Perícia do MPE não detecta superfaturamento em licitação para instalação de semáforos; empresa quer arquivar ação

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido da empresa Kapsch Trafficcom Controle de Tráfego e de Transportes do Brasil Ltda e manteve ação de improbidade por suposta fraude na ordem de R$ 3,2 milhões em li...

Exigência de confissão para proposta de acordo de não persecução penal – inconstitucionalidade

por Deosdete Cruz Junior* Aos 13 de julho do ano corrente emitimos, em conjunto com o douto Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, recomendação aos promotores e promotoras de justiça, com a qual fixamos a tese, em caráter orientati...

Prefeito de Livramento prolonga licitação para dar "jeitinho" e contratar empresa sem qualificação técnica, diz denúncia

Denúncia encaminhada ao #vgn aponta que o prefeito Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá), Silmar de Souza, estaria prologando uma licitação para contratação de empresa de transporte, como uma forma de dar um “jeitinho” para que a venced...

Com salário de R$ 9 mil, subsecretário não dá o ar da graça na Prefeitura de VG

Tem muita gente de olho em um servidor da Prefeitura de Várzea Grande, nomeado no cargo de subsecretário, com salário de R$ 9 mil, que sequer comparece para dar expediente na pasta, que fica quase em frente ao gabinete do prefeito. Ele foi nomeado em 1º de abril de 2022, be...

Juíza cita nova Lei de Improbidade e mantém ação contra ex-secretário sobre desvio de R$ 1,1 milhão

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, manteve ação contra o ex-secretário Júlio Cezar Modesto dos Santos e outras duas pessoas por irregularidades na contratação de empresa de locação de ve...

Juiz não vê prescrição e mantém ação sobre desvio de R$ 3,1 milhões da ALMT

O juiz Bruno D' Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, manteve Ação Civil contra o ex-deputado Humberto Bosaipo por suposto desvio de R$ 3.169.132,42 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão &ea...

Juiz anula ação contra presidente da Câmara que teria usado veículo oficial indevidamente

O juiz da 6ª Vara Cível de Sinop, Mirko Vincenzo Giannotte, reconheceu a prescrição e mandou anular ação contra o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Carmem (a 493 km de Cuiabá), Carlos Eduardo Ribeiro (PDT) por suposto crime de improbidad...

Acusada de improbidade administrativa, médica pediatra é demitida da Prefeitura de Várzea Grande

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), demitiu a médica pediatra S.M.C.C., por suposta infração funcional. O prefeito acolheu o relatório da Comissão Permanente de Sindicância e Processos Administrativos Disciplinares e provas dos autos, que...

Ministros negam acesso de Emanuel às delações de suposto “mensalinho” na ALMT

Por unanimidade, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negaram pedido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para ter acesso às gravações das delações premiadas que deduraram suposto esquema de mensalinho na Assembleia Legislativa...

Ex-presidente do Indea propõe acordo com MPE e dá imóvel de R$ 1,3 milhão como garantia

O juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D'Oliveira Marques, determinou que o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea/MT), Décio Coutinho, apresente documentos sobre o real va...

Ex-diretor da extinta Secopa é inocentado sobre irregularidades na compra de Land Rovers em MT

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou ação do Ministério Público Estadual (MPE) movida contra ex-diretor de Planejamento e Finanças da extinta a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa), Jefferson C...

Juiz não vê dolo e absolve ex-presidente do TJ em ação de improbidade

O juiz Bruno D’Oliveira, da Vara Especializada em Ações Coletivas, rejeitou ação do Ministério Público Estadual (MPE) movida contra Tânia Regina Borges Barbosa de Lima, Tássia Fabiana Barbosa de Lima e José Jurandir de Lima Junior -...

Justiça libera bens de servidor em ação sobre desvio na ALMT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear os bens do ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), Luiz Márcio Bastos Pommot, no valor de até R$ 4.012.469,94 milh&otild...

TJ mantém ação contra ex-deputado por suposto recebimento de propina

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve ação contra o ex-deputado estadual, João Malheiros, denunciado por supostamente ter recebido uma propina de R$ 7,5 milhões. A decisão foi publicada nesta quarta...

Justiça cassa direitos políticos de deputado por fraude em licitação

A juíza da Vara Única de Itiquira, Fernanda Mayumi Kobayashi, condenou o deputado Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, por ato de improbidade administrativa suspendendo seus direitos políticos por fraude em licitação no período que exerceu o cargo de prefeito...

Relator vota contra Emanuel Pinheiro ter acesso às delações do “mensalinho” na ALMT

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, votou contra conceder acesso ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), aos vídeos das delações premiadas que “deduraram” o suposto recebimento de “mensalinho” na Assembleia Legislativa de ...

Servidor confessa que prestou serviço na casa de juíza recebendo salário do Judiciário; TJ mantém nula ação

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) rejeitou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e manteve nula ação contra a juíza aposentada Sonja Faria Borges de Sá, pela utilização de se...

Após cancelamento, juiz manda expedir alvará de mais de R$ 60 milhões para Fundo Estadual de Saúde

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas, Bruno D’Oliveira Marques, em decisão proferida nessa segunda (27.03), determinou a expedição de alvará em favor do Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$ 60.928.098,82 milhões. O valor dev...

Juíza homologa acordo e cabo Gerson terá que pagar R$ 65 mil para se livrar de ação por grampos ilegais

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, homologou nessa segunda (27.03), o Acordo de Não Persecução Cível (ANPC), firmado entre o Ministério Público de Mato Grosso e o cabo da Polícia Militar, Gerso...