Denúncia encaminhada ao 
aponta que o prefeito Nossa Senhora do Livramento (a 42 km de Cuiabá), Silmar de Souza, estaria prologando uma licitação para contratação de empresa de transporte, como uma forma de dar um “jeitinho” para que a vencedora seja uma do seu interesse, mesmo que não tenha qualificação técnica.
Em 28 de março deste ano, a Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento publicou edital do Pregão Eletrônico 008/2023 tendo como objeto contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte sanitário de pacientes em tratamento fora de domicílio.
No edital consta dois lotes: o primeiro reservado para Veículo tipo Van, de 15 a 17 lugares, com motorista e combustível, para atendimento de segunda-feira a sexta-feira [podendo ainda ser realizados aos sábados, domingos e feriados], no horário de 06 horas às 20 horas, com previsão de rodar até 4.500 km/mês. O segundo lote para veículo com capacidade de (4+1) lugares, com motorista e combustível, para atender três vezes na semana atendendo - compreende o trajeto entre comunidades da zona rural do município que estão localizadas no percurso (Faval, Estrela do Oriente, Campo Alegre e comunidades adjacentes à BR-070) até o local do agendamento do atendimento ao paciente.
Consta do documento, que as propostas das empresas interessadas em executar o serviço deveriam ser entregues entre os dias 31 de março até 14 de abril, com a previsão de abertura dos envelopes no dia 14 de abril.
De acordo com andamento do Pregão Eletrônico participaram do certame três empresas: Valdevino Teodoro de Morais (Morais Tour), Eva Tur Transportes Ltda e Anny Dowan Martins Silva Ltda (Rapidão). A empresa Morais Tour, sede em Nossa Senhora do Livramento, apresentou a melhor proposta no lote 2: R$ 98.520,00 mil; enquanto que Rapidão [também com sede em Nossa Senhora do Livramento], apresentou melhor lance do lote 1 no valor de R$ 322.920,00 mil.
Porém, a denúncia encaminhada ao aponta que na Ata da Sessão da licitação do dia 09 de maio, as empresas que apresentaram as melhores propostas estariam sem a documentação necessária para participar do certame.
No documento encaminhado aponta que a empresa Rapidão não possui atividade econômica conforme identificado no contrato social - sua atividade econômica principal é transporte rodoviário de carga, exceto produtos. Consta ainda que apresentou balanço patrimonial do exercício de 2022 com ausência do canchelamento da Junta Comercial, assim como possui Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Já em relação a empresa Morais Tour, na Ata da Sessão consta que não foi identificado inscrição da empresa no cadastro de contribuintes do ICMS/ISS, verificado divergência no atestado de capacidade técnica, assim como a empresa não estaria devidamente cadastrada na Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (AGER) para realizar o serviço de transporte interestadual.
Ainda conforme o denunciante, apesar das empresas não apresentarem os documentos necessários para serem habitadas, o Setor de Licitação da Prefeitura de Livramento deixou de inabilitá-las e preferiu suspender o certame. Desde então, não houve qualquer andamento no processo licitatório e no portal consta apenas que o mesmo está suspenso para responder às impugnações e esclarecimentos das empresas participantes.
Outro Lado – Ao o prefeito Silmar de Souza disse que desconhece qualquer ilegalidade no processo licitatório, e que tudo está transcorrendo dentro da lei e da ordem. “Falei com o procurador e ele me garantiu que a licitação já teria se encerrado e nos próximos dias será publicado o resultado com a homologação da vencedora”, disse Silmar.
O entrou em contato com a Morais Tour no telefone disponível no cadastro da empresa, porém, ninguém atendeu os telefonemas.O também tentou falar com os responsáveis Rapidão, mas também não obteve sucesso. O espaço segue aberto para as empresas se manifestarem.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
