CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto até em caso de estupro; veja como os deputados de MT votaram

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164 de 2012, que proíbe aborto no Brasil em todos os casos, inclusive aqueles previstos em lei...

Emanuelzinho propõe lei para ampliar transparência e controle de medicamentos no SUS

O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB/MT), apresentou um projeto de lei que propõe alterações na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o objetivo de ampliar a transparência no controle de estoques de medicamentos do Sistema ...

"Emendas Pix": Senado aprova novas regras sem permitir bloqueio pelo governo

O Senado concluiu nessa segunda-feira (18.11) a votação do projeto que cria novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, as de bancadas estaduais e as de comissões. Na votaç...

Deputados bolsonaristas criticam base de Lula: "Querem fazer mídia"

Os deputados mato-grossenses do PL, José Medeiros e Nelson Barbudo, em vídeo publicado nesta quarta-feira (13.11) nas redes sociais, criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a semana de trabalho a 36 horas [quatro dias de trabalho] e prop&oti...

Vereador critica "silêncio" do MPE e da Polícia Civil: "Cadê os nomes? Sejam sérios"

O vereador de Cuiabá, Demilson Nogueira (Progressistas), afirmou nesta terça-feira (12.11) que as declarações de autoridades políticas da cidade, como do prefeito eleito Abilio Brunini (PL), de que o Comando Vermelho ajudou a eleger vereadores, desmoralizam os 27 e...

Flávia Moretti define Benedito Lucas como secretário de Governo

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), e seu vice, Tião da Zaeli (PL), anunciaram, nesta terça-feira (5), a indicação de Benedito Lucas de Miranda (PL) para o cargo de secretário de Governo do município. Com ampla experiê...

Entenda projeto de Abilio Brunini que impõe "condições de higiene" para quem recebe Bolsa Família

A afirmação de que deputado federal Abilio Brunini (PL) possui um projeto de lei para extinguir o Bolsa Família foi feita durante debate da TV Centro América nesta sexta-feira (26.10) pelo seu adversário na disputa para Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cab...

Senador propõe PEC para proibir ministros do Supremo no TSE

O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de exercerem mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, segundo ele, j&aa...

Câmara aprova acesso policial a dados de tornozeleira sem ordem judicial

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (16.10) o projeto de lei que permite às polícias e ao Ministério Público acessar, sem a necessidade de autorização judicial, dados e informações gerados por tornozeleiras eletrônicas...

CCJ da Câmara aprova PEC que limita poder do STF

Com 39 votos favoráveis e 18 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09.10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder do Supremo Tribunal Federal...

Câmara dos Deputados aprova medidas para prevenir violência nas escolas

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10.09), projeto de lei que fixa diretrizes para instalação de equipamentos e medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta será enviada ao Senado. Segundo o projeto,...

Erika Hilton é eleita a melhor deputada federal do Brasil em 2024

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) é a grande vencedora da categoria “Melhores na Câmara”, na votação popular do Prêmio Congresso em Foco 2024. Líder do partido na Casa, ela é a primeira mulher trans a vencer na categoria e recebeu 88.616 vot...

Câmara aprova projeto que facilita empréstimos para quem recebe Bolsa Família

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (28.08) projeto de lei que institui o Programa Acredita, política criada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltado a concessão de empréstimos e de renegociação de dívidas ...

Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Chiquinho Brazão

Por 15 votas a 1, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28.08), o relatório pela cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio de Ja...

Senado aprova programa de renegociação de dívidas estaduais; Projeto segue para Câmara

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (14.08) o Projeto de Lei Complementar 121/2024, que cria um programa federal para permitir que Estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União. A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 70 votos favoráveis e apen...

Deputado cita assassinatos de advogados em Cuiabá para defender projeto de lei

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos), relator do projeto que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados, citou em seu relatório as mortes de dois advogados de Cuiabá, Roberto Zampieri e Renato Nery, ambos assassinados a...

Premiada mundialmente, filha de Cattani teve homenagem recusada na Câmara de Nova Mutum

Raquel Cattani, 26 anos, encontrada morta na manhã desta sexta-feira (19.07) em uma propriedade rural na região do Pontal do Marape, em Nova Mutum, era empresária e vencedora da categoria Ouro e Super Ouro no 3º Mundial do Queijo. A filha do deputado Gilberto Cattani (PL),...

Deputado justifica soneca no Congresso: “passei a noite trabalhando”

O deputado federal Nelson Barbudo (PL) explicou porque dormiu durante as discussões da regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional. Nelson não enviou nota à imprensa sobre o ocorrido, mas declarou que não viu nada além de cansa&...

Deputado Nelson Barbudo é flagrado dormindo durante sessão da Câmara

O deputado federal Nelson Barbudo (PL) foi flagrado dormindo durante as discussões da regulamentação da reforma tributária na sessão da Câmara dos Deputados. A sessão foi transmitida ao vivo pelo canal da Câmara nesta quinta-feira (10.07). As inf...

Câmara aprova Novo Ensino Médio; veja o que pode mudar

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (09.07), o Novo Ensino Médio no Brasil.  A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).   No tex...

Deputado propõe cota de 10% para morador de rua em concursos

Pessoas em situação de rua podem ter direito a 10% das vagas em concursos públicos e processos seletivos na administração pública federal. A medida consta em projeto de lei apresentada pelo deputado federal Reimont (PT-MG). A proposta prevê cota de 10...

Câmara dos Deputados aprova prorrogação do Plano Nacional de Educação

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (03.07), projeto de lei que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O texto segue para sanção presidencial.   O atual PNE perdeu a validade no último dia 25 ...

Deputado chama Lula de "merda de burro" e Emanuelzinho critica baixo nível no Congresso

O deputado federal Emanuelzinho (MDB) saiu em defesa do presidente Lula e do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), durante reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nesta quarta-feira (03.07).  Ao criticar a ausência de membros do Go...

Projeto de “Corredor da onça-pintada” inclui 13 municípios de MT; veja lista

O Projeto de Lei nº 909/24 do deputado federal Ismael Alexandrino (PSD-GO) que cria um "Corredor Ecológico Onça-pintada" alcança 13 municípios de Mato Grosso. Além de Mato Grosso, o projeto engloba Áreas de Preservação Permanente, Reservas...

Jayme recomenda cautela ao presidente Lula sobre pedido de afastamento de Fávaro

O senador Jayme Campos (União) demonstrou cautela durante entrevista à imprensa nesta sexta-feira (21.06) ao comentar sobre uma possível demissão do ministro da Agricultura de Pecuária, Carlos Fávaro (PSD) após anulação do leilão ...

Lira anuncia comissão para discutir PL do Aborto: "Nada irá avançar que traga dano às mulheres”

O presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nessa terça-feira (18.06), que o projeto de lei que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos permitidos por lei –...

Projeto torna crime hediondo ataques em escolas e aumenta pena de assassinos de policiais

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de lei que torna crime hediondo os ataques às instituições de ensino. Aprovado com voto da bancada mato-grossenses, o Projeto de Lei 3613/23 aumenta as penas de homicídio praticado em instituição de ensino. ...

PEC das Drogas avança na Câmara; deputadas de MT apoiam criminalizar posse e porte de droga

Por 47 votos a 17, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12.06), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/23, que criminaliza a posse e o porte de qu...

Câmara aprova projeto para punir deputados "brigões"

Por 400 votos a 29, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12.06), Projeto de Resolução 32/24 da Mesa Diretora, que cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputados do trabalho de comissão com a aplicação de medidas caut...

Deputado que brigar no Congresso pode ter mandato suspenso por até seis meses; confira

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), apresentou nessa terça-feira (11.06) projeto de resolução para alterar o Regimento Interno da Casa e facilitar a suspensão do mandato do deputado que violar o Código de Ética.   Em seu pe...