Por 400 votos a 29, a Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (12.06), Projeto de Resolução 32/24 da Mesa Diretora, que cria medidas de suspensão do mandato e exclusão de deputados do trabalho de comissão com a aplicação de medidas cautelares àqueles que infringirem o Código de Ética. A resolução foi promulgada e passa a compor o Regimento Interno da Casa.
Segundo o texto, a partir de agora a Mesa Diretora poderá suspender por até seis meses o mandato de parlamentares acusados de quebra de decoro, antes de deliberação do Conselho de Ética e Decoro da Câmara. O colegiado terá um prazo de até 15 dias para analisar as decisões.
O projeto foi apresentado pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) sob alegação de que a aplicação de medidas cautelares é uma forma de trazer “tranquilidade ao Parlamento e ao funcionamento das Comissões”. Na última semana, a Casa protagonizou bate-bocas e confusões nas sessões de Comissões da Casa.
“Não podemos mais continuar assistindo aos embates quase físicos que vêm ocorrendo na Casa e que desvirtuam o ambiente parlamentar, comprometem o seu caráter democrático e – principalmente – aviltam a imagem do Parlamento na sociedade brasileira”, disse Lira em suas redes sociais.
Leia Mais - Deputado que brigar no Congresso pode ter mandato suspenso por até seis meses; confira
