A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (03.07), projeto de lei que prorroga o atual Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O texto segue para sanção presidencial.
O atual PNE perdeu a validade no último dia 25 de junho, e o projeto do novo plano, de autoria do Poder Executivo, foi enviado no dia 26 de junho ao Congresso – proposta prevê 18 objetivos a serem cumpridos até 2034.
Composto por 20 metas, o atual plano decenal tem como diretrizes questões como a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar e a valorização dos profissionais de educação.
A relatora do projeto que prorroga o plano, deputada Socorro Neri (PP-AC), afirmou que a medida vai garantir que não haja descontinuidade no planejamento educacional no Brasil, sobretudo nas diretrizes, metas e estratégias. Além disso, destacou que a maioria das 20 metas do PNE 2014-2024 não foi cumprida, havendo inclusive casos de retrocesso.
Ainda segundo ela, a aprovação do novo PNE vai exigir um prazo razoável para ouvir os atores envolvidos nas políticas educacionais e a sociedade civil interessada, ou seja, a expectativa é que seja votada somente no fim do ano.
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