Por 15 votas a 1, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28.08), o relatório pela cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da ex-vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
Chiquinho Brazão participou da sessão por videoconferência, e voltou afirmar ser “inocente”, chegando a dizer inclusive que Marielle Franco era “comprovadamente” sua amiga. “Sou inocente. Totalmente inocente neste caso. Marielle era minha amiga”, disse o deputado.
Contudo, a relatora do processo, deputada Jack Rocha (PT-ES), apresentou relatório pela cassação de Brazão sob a justificativa de que a medida evita que o parlamentar interfira na Justiça. Ainda segundo ela, as ações do deputado afetam negativamente a imagem da Câmara dos Deputados.
“A análise dos fatos e evidências sugere fortemente que Chiquinho Brazão mantinha uma relação com as milícias do Rio de Janeiro. À oposição de Marielle Franco às atividades ilegais das milícias e suas propostas de políticas públicas contrárias aos interesses dos Brazão fornecem uma motivação clara para o assassinato. Portanto, a imputação de que o deputado é um dos mandantes da morte de Marielle é verossímil e sustentada por evidências significativas. Conforme analisado no presente voto, o conjunto probatório ao demonstrar a prática de irregularidades graves cometidas por Chiquinho Brazão que afetaram a dignidade e o decoro parlamentar é robusta, razão pelo qual esta Relatora conclui que o parlamentar praticou irregularidades graves no desempenho do mandato ou de encargos decorrentes, afetando a dignidade da representação popular, violando, portanto, o 51º do art. 55 da Constituição Federal e o inciso VI, do art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, conduta essa passível de Aplicação da pena de perda do mandato”, diz trecho extraído do voto.
Brazão, apesar de preso na penitenciária de segurança máxima em Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, continua com mandato. Ele foi detido preventivamente no final de março sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
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