A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10.09), projeto de lei que fixa diretrizes para instalação de equipamentos e medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta será enviada ao Senado.
Segundo o projeto, as escolas e creches públicas e privadas devem implementar, no mínimo, as seguintes medidas de segurança: instalação de dispositivo emergencial de acionamento das autoridades competentes locais responsáveis pela segurança pública em caso de ocorrência ou risco de ocorrência de incidentes com múltiplas vítimas (IMV).
Além disso, devem instalar câmeras de videovigilância; promover treinamento de pessoal responsável pelo acionamento e operação dos equipamentos de segurança; e estabelecimento de planos de prevenção e de combate à violência em âmbito escolar.
O texto estabelece que os Estados criem, no âmbito dos órgãos de inteligência de Segurança Pública, uma área específica para prevenir a violência no âmbito escolar, inclusive no ciberespaço.
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