O senador Márcio Bittar (União Brasil-AC) anunciou que pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para proibir ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de exercerem mandatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, segundo ele, já conta com 24 assinaturas, sendo que são necessárias 27 para começar a tramitar no Congresso Nacional.
A PEC propõe que as três cadeiras, que atualmente são ocupadas por ministros do Supremo, seriam designadas para juízes indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. As duas vagas destinadas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) seriam mantidas.
Outra mudança em relação aos advogados que integram a Corte Eleitoral, que deixariam de ser indicados pelo STF (como ocorre atualmente), passando a ser selecionados por meio de uma lista tríplice enviada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Planalto, fica sobre a competência do presidente a aprovação final do nome.
Autor da PEC, o senador Marcio Bittar nega que a proposta seja uma retaliação ao STF e alega que a medida é uma forma de impedir que os magistrados julguem casos que passaram por eles no TSE.
“Processos julgados pelo mesmo ministro X no TSE são posteriormente julgados também pelo mesmo ministro X no Supremo Tribunal Federal. Seria natural que, quando isso acontecesse, o ministro se declarasse impedido, mas não é o que acontece”, disse o congressista.
Atualmente o TSE é integrado por sete magistrados, sendo três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados pela Suprema Corte.
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