O deputado Ricardo Ayres (Republicanos), relator do projeto que inclui no Código Penal a tipificação do homicídio qualificado contra advogados, citou em seu relatório as mortes de dois advogados de Cuiabá, Roberto Zampieri e Renato Nery, ambos assassinados a tiros na Capital de Mato Grosso.
“O Roberto Zampieri, que foi cruel e barbaramente morto quando saía do trabalho, e até mesmo, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil daquele Estado, doutor Renato Nery. O que impõe a essa Câmara Legislativa a necessidade de aprovarmos a alteração do nosso Código Penal a tipificação do homicídio qualificado”, declarou o parlamentar ao apresentar seu parecer pela aprovação do projeto nº 212/2024 de autoria do deputado federal Vinícius Carvalho (Republicanos).
A proposta apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13.08) também estabelece causa especial de aumento de pena quando a lesão for praticada contra o advogado no exercício da função ou em decorrência dela.
A votação do projeto que agrava pena para crimes contra advogados foi adiada após o deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) pedir vistas ao projeto. A Comissão retoma a discussão na próxima reunião.
Execução dos advogados
O ex-presidente da Ordem, advogado Renato Nery, foi baleado em julho deste ano, em frente ao seu escritório na avenida Fernando Corrêa da Costa. Já o advogado Roberto Zampieri foi executado em Cuiabá em dezembro de 2023.
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