A afirmação de que deputado federal Abilio Brunini (PL) possui um projeto de lei para extinguir o Bolsa Família foi feita durante debate da TV Centro América nesta sexta-feira (26.10) pelo seu adversário na disputa para Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT). O debate, que foi o último realizado antes das eleições em Cuiabá, foi marcado por críticas do petista a Abilio, que negou ter apresentado o projeto.
O texto citado por Cabral é o Projeto de Lei 4996/2023, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de condições higiênicas residenciais como critério para o recebimento do benefício do programa Bolsa Família", de acordo com texto do site da Câmara dos Deputados.
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O projeto foi apresentado no dia 16 de outubro de 2023. Até hoje, o texto está parado na Comissão de Previdência, Assis. Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara.
Segundo o texto, para receber Bolsa Família o beneficiário terá que manter sua casa "livre dos focos da dengue" e, para comprovar isso, deve permitir que o agente de saúde entre em sua residência.
Ainda segundo a proposta, qualquer pessoa pode fazer a denúncia contra um beneficiário do Bolsa Família que não esteja atendendo as condições de higiene. Nestes casos, o beneficiário perderá o Bolsa Família após a terceira advertência recebida.
"Ao incluir entre suas condicionalidades a obrigatoriedade de manter o ambiente residencial livre de focos de dengue, estaremos não apenas combatendo uma grave doença, mas também educando e conscientizando uma parcela significativa da população sobre a importância da higiene e do cuidado com o ambiente em que vivem", diz trecho da justificativa do projeto.
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