O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto, conhecido como Emanuelzinho (MDB/MT), apresentou um projeto de lei que propõe alterações na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, com o objetivo de ampliar a transparência no controle de estoques de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, recentemente protocolada, inclui novas regras na obrigatoriedade de divulgar informações sobre estoques de medicamentos, promovendo maior controle social e eficiência na gestão pública.
A principal mudança sugerida é a inclusão, no artigo 6º-A da Lei nº 8.080, da obrigatoriedade de divulgação dos estoques de medicamentos por centros de distribuição e farmácias privadas vinculadas ao SUS, como as conveniadas no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB).
Na prática, esses estabelecimentos deverão informar, de maneira periódica e transparente, os estoques disponíveis, possibilitando que cidadãos e gestores públicos acessem essas informações pela internet. O objetivo é evitar desabastecimentos e coibir práticas como desvios de recursos ou vendas fictícias de medicamentos.
"A inclusão destes estabelecimentos na obrigatoriedade de divulgação de estoques visa ampliar o controle social sobre os estoques dos produtos de interesse social. Tal controle pode contribuir para que sejam evitados o desabastecimento e o desperdício de recursos, especialmente no caso de medicamentos estratégicos e especializados", consta do projeto proposto pelo parlamentar mato-grossense.
Impacto nos centros de distribuição
Os centros de distribuição de medicamentos estaduais e municipais, que desempenham um papel crucial no armazenamento e na distribuição de remédios financiados com recursos públicos, também estarão sujeitos à nova norma. Emanuelzinho argumenta que esses centros são estratégicos para assegurar o abastecimento de medicamentos básicos, especializados e estratégicos. Com a divulgação periódica dos estoques, espera-se otimizar a gestão e prevenir desperdícios.
Farmácias conveniadas no radar
Outro aspecto inovador do projeto é a inclusão de farmácias privadas conveniadas ou contratadas pelo SUS, como as integrantes do Programa Farmácia Popular do Brasil. Essas unidades deverão divulgar seus estoques quinzenalmente. Segundo o deputado, essa medida contribuirá para evitar fraudes e garantir a disponibilidade de medicamentos para os usuários do programa.
O deputado ressalta que a proposta representa um avanço em relação à Lei nº 14.654, de 2023, que já previa a divulgação de estoques por farmácias do SUS. Contudo, ele aponta que a legislação atual carece de detalhamento suficiente para incluir outros atores relevantes no fluxo de medicamentos.
“Essa ampliação busca assegurar que medicamentos estratégicos e especializados não faltem à população. Além disso, promove mais eficiência e transparência na utilização dos recursos públicos, evitando desperdícios e garantindo o acesso a quem mais precisa”, destacou Emanuelzinho.
Próximos passos
Caso aprovado, o projeto de lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial. A expectativa é que o texto contribua significativamente para o aprimoramento do sistema de saúde pública brasileiro, fortalecendo o controle social e a eficiência na gestão de medicamentos no SUS.
O deputado solicitou o apoio dos parlamentares para aprovar a proposta, enfatizando seu impacto positivo para milhões de brasileiros que dependem dos medicamentos fornecidos pelo SUS. "Esse é nosso compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, especialmente em um setor tão essencial quanto a saúde", enfatizou o parlamentar emedebista.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
