O presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nessa terça-feira (18.06), que o projeto de lei que propõe equiparar o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio simples, mesmo em casos permitidos por lei – PL 1904/24, PL do Aborto -, será retomado em agosto, com a formação de uma comissão representativa para debater o assunto antes de ir ao plenário.
Inicialmente, a proposta estava prevista ser apreciada em regime de urgência, ou seja, diretamente pelo plenário sem passar por qualquer comissão. Porém, diante da repercussão negativa do projeto, Lira voltou atrás e decidiu que o PL será discutido amplamente pelos congressistas antes de ser apreciado pela Casa.
Em entrevista coletiva nessa terça (18), o presidente da Câmara afirmou ainda que todas as decisões sobre o projeto são tomadas pelo colégio de líderes. “Deixar claro que a decisão sobre a pauta da Câmara, nós não governamos sozinho. Essa narrativa não é verdadeira, não são decisões monocráticas. Somos 513 parlamentares, representados por lideranças, e toda decisão é feita de maneira colegiada. Cabe ao presidente lançar a pauta e conduzir os trabalhos. E disso nunca me furtei nem furtarei”, disse o deputado.
O parlamentar garantiu que “nada irá avançar que traga dano às mulheres”. “Reafirmar com muita ênfase que nada nesse projeto irá retroagir nos direitos garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será tema de colégio de líderes nenhuma dessas pautas”, enfatizou.
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