Ministro dá cinco dias para Justiça de MT explicar isolamento de “Sandro Louco”

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu um prazo de cinco dias para a Justiça de Mato Grosso informar sobre a situação prisional de Sandro da Silva Rabelo, conhecido como "Sandro Louco". Ele está preso preventivamente sob a acusa&...

Justiça mantém justa causa de empregado que “brincou” com “teta” de vaca abatida

A Justiça do Trabalho rejeitou o pedido de um trabalhador do setor de abate de um frigorífico em Mato Grosso que buscava reverter sua demissão por justa causa. A penalidade foi aplicada após o empregado ser filmado praticando atos inapropriados com um animal já aba...

Justiça Eleitoral condena Botelho por propaganda eleitoral antecipada

A Justiça Eleitoral de Cuiabá proferiu sentença condenatória contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), por propaganda eleitoral antecipada. Botelho é pré-candidato a prefeito de Cuiabá nas e...

Justiça federal irá decidir se anula ação contra prefeito de Cuiabá por suspeição de procurador

 A desembargadora Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), irá decidir se anula ou não a ação penal movida contra o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), relacionada à Operação Ca...

Desembargadora federal intima PGR para opinar sobre ação penal contra prefeito de Cuiabá

A desembargadora federal Daniele Maranhão da Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), intimou a Procuradoria Geral da República para se manifestar sobre a ação penal contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Na aç&...

MPE contesta Lei Estadual sobre destruição de produtos na fiscalização ambiental

O Procurador-Geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça do Estado contra a Lei Estadual nº 12.295, sancionada em 11 de outubro de 2023. A lei estabelece proce...

Justiça nega reintegrar servidora demitida por envolvimento em supostos pagamentos ilegais para empresa de VG

A 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande negou a reintegração aos quadros da Prefeitura de Nossa Senhora do Livramento município localizado a 38 km de Cuiabá, à ex-servidora Eudith Aparecida Nunes Morais, demitida por suposto e...

STJ nega recurso ao MP e reafirma competência da Justiça Federal para julgar prefeito de Cuiabá

O Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MPMT) interpôs agravo regimental contra decisão que acolheu embargos de declaração do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), declarando a competência da Justiça Federal para o processamen...

Justiça Eleitoral realiza mutirão em Cuiabá nesta quarta-feira (10)

A Justiça Eleitoral realiza nesta quarta-feira (10.04) um mutirão de atendimento no Mercado do Porto, em Cuiabá, para regularização de cadastro eleitoral. Os trabalhos serão iniciados às 08 horas e encerrados às 14 horas. A 1ª Zona Eleitor...

Justiça condena construtora por demissão discriminatória de empregado com HIV

O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso condenou uma construtora pela demissão discriminatória de um empregado portador do vírus HIV, que morreu três meses após o desligamento. A decisão, que reverteu um julgamento anterior contrário à co...

Por unanimidade, STJ confirma decisão de ministro e atribui à Justiça Federal competência sobre ação contra Emanuel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saú...

Nova lei modifica julgamentos em matéria penal e concessão de habeas corpus

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.836, que promove importantes alterações no julgamento de processos penais em órgãos colegiados e na concessão de habeas corpus. A norma, publicada no Diário Oficial da União de h...

Justiça mantém justa causa de consultor que brigou com cliente em confraternização

O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT), por meio da 2ª Turma, confirmou a decisão da Vara do Trabalho de Água Boa, que reconheceu a justa causa na demissão de um consultor de crédito de campo da empresa Rural Brasil S.A. O motivo da demiss...

STJ inicia análise de recurso do MPE questionando jurisdição da Justiça Federal em ação contra prefeito de Cuiabá

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou, nesta terça-feira (02.04), a sessão virtual destinada a julgar o recurso interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso, o qual contesta a decisão do ministro Ribeiro Dantas, que atribuiu à Just...

Câmara Federal cobra investigação sobre ameaças a jornalistas em Mato Grosso

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados enviou um ofício ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, solicitando providências e informações acerca de denúncias de amea...

Ministério da Justiça recomenda fim de cantinas em cadeias; facções estariam comandando comércio

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, publicou nesta segunda-feira (1°.04), recomendação para que os Estados acabem com as cantinas nas unidades prisionais. A recome...

Glorinha Bezerra dos Santos: Uma luz de esperança nos corredores da Justiça

Glória Bezerra dos Santos, carinhosamente chamada de “Glorinha”, é voluntária no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), atuando no Fórum de Várzea Grande. Com formação em Assistência Social, ela se dedica há treze a...

Justiça nega prisão domiciliar para viúva condenada por mandar matar marido

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou prisão domiciliar à empresária Ana Claudia de Souza Flor, condenada a 18 anos de prisão por mandar matar o marido, Toni da Silva Flor. A decisão é do último dia 20 deste m&ecir...

Deputado de MT articula alteração em projeto que apresenta nova redivisão do Fethab

O líder do Governo na Assembleia Legislativa (AL/MT), deputado Dilmar Dal'Bosco (União) detalhou nesta quarta-feira (27.03) as alterações no projeto de lei, que prevê apresenta nova redivisão do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) ...

MPE aciona município na Justiça após aumento de salário de prefeito e vice

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal nº 1.263/2021, do município de Alto Taquari. A lei em questão estabelece o subsídio do prefeito e do vice-prefei...

Daniel Alves paga fiança e será solto nesta segunda (25)

O ex-jogador de futebol Daniel Alves, condenado por agressão sexual, pagou a fiança de R$ 5,4 milhões nesta segunda-feira (25.03) e será solto da prisão em Barcelona. O pedido de liberdade provisória de Alves saiu há dois dias, entretanto, o ex-atleta...

Justiça eleitoral define data para julgamento de Moro; senador é intimado

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) definiu, na última quarta-feira (20.03), o dia 1º de abril para o julgamento de duas ações de investigação judicial eleitoral nas quais o ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro é acusado d...

Juíza manda MPE se manifestar sobre anulação de sentença contra Bosaipo

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, concedeu prazo de cinco dias, para que o Ministério Público Estadual (MPE) se manifesta sobre anulação da condenação contra o ex-deputado Humberto Bosaipo por corrupç...

Justiça da Espanha concede liberdade provisória a Daniel Alves sob fiança de R$ 5,4 milhões

A Justiça de Barcelona aceitou na manhã desta quarta-feira (20.03) o pedido de liberdade provisória do ex-jogador de futebol Daniel Alves, condenado por estupro em fevereiro. Na decisão, os juízes da Audiência Provincial de Barcelona decidiram que Alves pode ...

Justiça manda construtora de MT indenizar servente chamado de “macumbeiro” por colegas

Uma construtora responsável por obras no parque industrial de uma usina em Deciolândia, no médio norte de Mato Grosso, foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a um ex-empregado vítima de discriminação religiosa no...

Justiça pronuncia empresário por feminicídio em Sinop

O empresário  Wamderson Silva Oliveira, conhecido como "Dalho",  foi pronunciado pela juíza Débora Roberta Pain, da Segunda Vara Criminal de Sinop, por feminicídio contra sua ex-companheira, Simone Antunes da Silva. A magistrada também manteve a pris&atil...

Justiça anula lei que autoriza cultivo de peixe exótico do sudeste asiático em MT

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) a lei estadual que autoriza a piscicultura em cativeiro em Mato Grosso da espécie exótica Pangassius Hipophtalmus, mais conhecida como Peixe Panga. O peixe exótico é originário do ...

Para reduzir cobranças na justiça, Câmara autoriza Prefeitura promover mutirões fiscais

Os vereadores da Câmara de Cuiabá autorizaram a Prefeitura de Cuiabá promover mutirões fiscais e reduzir ações de cobrança na justiça. Consta do texto, que o Programa Mutirão de Conciliação Fiscal prevê a realiza&ccedi...

Hélio Nishiyama mantém prisão de advogado preso na Operação Gravatas

O desembargador Hélio Nishiyama, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou pedido de habeas corpus para o advogado Tallis de Lara Evangelista, suspeito de ser "braço direito" de uma facção criminosa. A prisão preventiva foi decretada no âmbit...

Ex-ministro de Bolsonaro não terá que devolver salários recebidos enquanto esteve preso pelo 8 de janeiro

O ex-ministro Anderson Torres não terá que devolver à União mais de R$ 87 mil reais recebidos em salários que ele recebeu da Polícia Federal durante os quatro meses em que esteve preso por omissão nos atos do 8 de janeiro. A decisão foi pr...