Justiça mantém nula lei que isentava madeireiras do pagamento de imposto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve nulo a Lei Estadual nº 10.632/2017 que permitia a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre as operações diferidas de madeira e...

Justiça mantém prisão de homem suspeito de torturar e matar jovem maranhense em MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de E.A.D.S acusado de torturar a matar o jovem maranhense João Felipe dos Santos Bogea, de 23 anos, no município de Jauru (a 425 km de Cuiabá). A decisão consta do Diário d...

Presidente do TJMT manda retomar pedido de intervenção na Saúde de Cuiabá

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, determinou a retomada do andamento processual do pedido de intervenção na Saúde Pública de Cuiabá. Em 05 de setembro deste ano, a desembargadora determinou a susp...

Coligação pede prisão de diretor-geral da PRF por autorizar operações para constranger eleitores de Lula

A Coligação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um pedido de prisão do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, por descumprimento de decisã...

Paccola cita decisão do STJ e pede que Justiça suspenda imediatamente sua cassação

O vereador cassado por quebra de decoro parlamentar, Marcos Paccola (Republicanos), pediu à Justiça a imediata suspensão da sua cassação, ao rechaçar, nessa quarta (26.10), as informações prestadas pela Câmara de Cuiabá, na a&ccedi...

Auditores substitutos de conselheiro do TCE acionam Justiça após serem afastados

Três auditores substitutos de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso acionaram a Justiça após ser colocados “em disponibilidade” pelo órgão, por tempo indefinido, e terem seus salários reduzidos. A ação foi proposta pelos ...

Judas estagiário: Corregedor-geral eleito rebate pecha de "traíras” passarem pelo TJ/MT

O corregedor-geral eleito do Justiça Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Juvenal Pereira da Silva, rebateu de forma elegante a fala do desembargador, Sebastião de Moraes Filho, supostamente traído por colegas na eleição do TJ para escolha de nova dir...

Justiça manda liberar bens de produtor rural acusado de degradar parque estadual em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou desbloquear bens do produtor rural Genezio Moreira da Silva, acusado de degradar área do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. A decisão consta do Diário da Justiça ...

Justiça descarta trama e multa Carlos Bezerra por derrame de santinhos

O Tribunal Regional Eleitoral multou o deputado federal Carlos Bezerra (MDB), por derrame de santinhos em vias públicas de acesso aos locais de votação, nas eleições deste ano. Bezerra disputou à reeleição, mas não obteve votos suficient...

Emanuel e secretário podem ser presos, caso não entreguem gastos com publicidade à Justiça

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Comunicação da Capital, Fausto Alberto Olini, podem ser presos, caso não entreguem à Justiça, no prazo de dez dias, relatório com os gastos com publicidade em período eleitora...

Justiça determina desocupação do bairro São Thomé em Cuiabá

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso e determinou que as famílias que moram no bairro São Thomé em Cuiabá terão que desocupar o local no prazo de 45 dias. A decisão...

Cuiabá pede punição ao Ceará por invasão de campo; STJD deve analisar caso

O Cuiabá Esporte Clube pediu nessa segunda-feira (17.10) que Confederação Brasileira de Futebol (CBF) aplique punição ao Ceará, pela pancadaria generalizada que culminou na invasão do campo na Arena Castelão, no jogo entre as duas equipes reali...

Deputado do MDB/MT diz torcer para que Justiça mantenha Abílio na Câmara Federal

O deputado federal do MDB, Juarez Costa, reeleito em 2022, disse nesta segunda (17.10), torcer para que a Justiça respeite a decisão do povo e mantenham válidos os quase 90 mil votos depositados no ex-vereador Abílio Jacques Brunini Moumer (PL), para deputado federal nas ...

TSE manda ministro da Justiça explicar inquérito "para satisfazer Bolsonaro"

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, mandou intimar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, para que ...

Justiça mantém ação contra contador sobre morte de advogado em MT

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) manteve ação penal e a prisão do contador João Fernandes Zuffo, acusado de chefiar uma organização criminosa responsável por diversos roubos na região Sul do Estado. A decis&...

Poderes reivindicam orçamento maior por assumir despesas previdenciárias

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho, se reúne a partir desta segunda-feira (10.10) com representantes dos Poderes, para discutir o Projeto de lei 814/2022 – que estima a receita e fixa despesas do Estado para o exercício finance...

Fernando Zor, dupla de Sorocaba, é processado em R$ 123 mil por fã

O cantor Fernando Zor, 38, dupla de Sorocaba, 42, foi processado por uma fã por uma suposta fraude em um sorteio realizado no Instagram, em outubro de 2020. A seguidora teria sido anunciada como vencedora de um Jeep Renegade, carro SUV, zero quilômetros. Porém, pouco tempo depois...

Paccola alega impedimento de Edna Sampaio e aciona Justiça para reaver mandato cassado

Cassado pela Câmara de Vereadores de Cuiabá, por 13 votos a 05, Marcos Paccola ingressou com recurso na sexta-feira (07.10), na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, para tentar reaver o seu mandato. Paccola foi cassado na última quarta (05), por quebr...

Justiça revoga prisão de homem condenado por morte de Maiana Mariano

Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) revogou a prisão de Carlos Alexandre da Silva Nunes, condenado a 16 anos de reclusão por matar a adolescente Maiana Mariano Vilela, de 16 anos, em dezembro de 2011. A decisão é d...

Justiça reconduz ao cargo secretário de Chapada dos Guimarães

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso de Gilberto Schwarz de Mello e determinou a sua recondução ao cargo secretário de Governo de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). A decisã...

Justiça nega bloquear R$ 5 milhões de construtora por suposto recebimento ilegal na Sinfra

Os desembargadores da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear bens da Guaxe Construtora Ltda e de um servidor da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra-MT), a...

TRE cita falta de provas e nega cassar Kalil Baracat por crimes eleitorais

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou recurso da Coligação "Várzea Grande Pode Mais" que tentava cassar o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) e o seu vice, José Hazama (União) por suposto crime eleitoral. A decisão consta do...

Justiça mantém ação sobre fraude em licitação para aquisição de semáforos

Os desembargadores da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negaram pedido de empresários de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá) que pedia anulação de ação sobre suposta fraude em processo licita...

Rosa Neide critica decisão do TSE e diz que Neri segue firme na campanha

A deputada federal Rosa Neide (PT), candidata à reeleição, criticou nessa sexta-feira (30.09) a decisão dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que indeferiram a candidatura de Neri Geller ao cargo de senador por Mato Grosso, nas eleições de 2022...

Justiça Eleitoral altera locais de votação em Várzea Grande; confira

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) informou nesta sexta-feira (30.09) mudanças em dez locais de votação em Várzea Grande. Os eleitores que votavam na 5ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Várzea Grande passarão a v...

TJ nega recurso do MPE e mantém decreto que transfere ensino básico do Estado aos municípios

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) que tenta anular artigo 3º do Decreto Estadual 723/2020, que transferiu a responsabilidade de atendimento integral à demanda dos anos inicia...

Justiça manda penhorar rebanho de ex-prefeito condenado por nepostimo

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora do gado, equinos, suínos, caprinos, aves e ovinos, avaliados em R$ 179.469,67, de propriedade do ex-prefeito de Acorizal (a 59 km de Cuiabá), Meraldo S&a...

Tachado de corrupto, Mendes aciona Emanuel Pinheiro na Justiça; casal pode ter que pagar R$ 200 mil

O candidato à reeleição, governador Mauro Mendes (União), acionou o prefeito de Cuiabá licenciado, Emanuel Pinheiro (MDB), na Justiça, após ter sido chamado de corrupto. Mendes se diz ofendido e requer indenização de R$ 100 mil, em a&cce...

Justiça anula lei que concede passe livre para atletas e paratletas no transporte coletivo de Cuiabá

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou anular a Lei Municipal 6.755/2022 da Prefeitura de Cuiabá que prevê concessão de passe livre para atletas e paratletas de todas as modalidades esportivas no transporte público da Capital. A decis&at...

Justiça manda Prefeitura de Cuiabá pagar férias de servidores da Saúde de gestões passadas

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que a Prefeitura de Cuiabá efetue pagamento do valor das férias integrais e proporcionais de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias ref...