O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e o secretário de Comunicação da Capital, Fausto Alberto Olini, podem ser presos, caso não entreguem à Justiça, no prazo de dez dias, relatório com os gastos com publicidade em período eleitoral, conforme decisão da desembargadora Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal Regional Eleitoral, proferida nessa quarta (19.10).
Consta dos autos que a coligação do governador reeleito, Mauro Mendes (União), ingressou com ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra a coligação da primeira-dama, Márcia Pinheiro, que disputou sem sucesso as eleições deste ano, e contra o prefeito Emanuel Pinheiro, e coordenador-geral da campanha da esposa, por supostamente utilizar da máquina pública para alavancar a candidatura majoritária de Márcia, especialmente pela realização de publicidade institucional em período crítico de forma casada com a propaganda eleitoral da então candidata, até mesmo nas cores e propostas.
Em setembro deste ano, foi deferida parcialmente medida liminar para determinar que Emanuel Pinheiro excluísse do site da Prefeitura de Cuiabá, os conteúdos que constem promoção pessoal à pessoa da candidata Márcia Pinheiro, sob pena de multa diária no valor de R$5 mil pelo não cumprimento.
Intimado a manifestar, o secretário de Comunicação foi omisso, ou seja, não respondeu ao ofício da Justiça Eleitoral, segundo consta da decisão. No ofício, a Justiça requereu relatório discriminado e o mais pormenorizado possível a respeito dos gastos com publicidade institucional da Prefeitura referente aos anos de 2021 e 2022.
Diante do não retorno, a desembargadora determinou a intimação pessoal do secretário de Comunicação de Cuiabá e do prefeito para que, no prazo de 10 dias, forneça os relatórios requeridos, “sob pena de expedição de mandado de prisão e instauração de processo por crime de desobediência”.
Outro lado - Ao 
, a Secretaria de Comunicação disse está fazendo o levantamento para entregar o relatório, conforme solicitado pela Justiça.
A Secretaria de Comunicação de Cuiabá informa:
- Que vem realizando o levantamento minucioso dos dados solicitados pela desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Nilza Maria Pôssas de Carvalho, quanto aos gastos com publicidade.
- Afirma ainda que se compromete a cumprir a decisão nos próximos dias como determina a magistrada, de forma transparente, com toda responsabilidade e zelo que é característica da gestão Emanuel Pinheiro.
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