Prefeitura de Cuiabá terá que analisar projeto do BRT em cinco dias

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Marcio Aparecido Guedes, reconheceu o pedido do Governo do Estado para que a Prefeitura de Cuiabá análise, em até cinco dias, o projeto da infraestrutura do Bus Rapid Transit (BRT). Com a decisão, a Prefeitur...

TCE cita estudo que garante segurança de armamento e mantém contrato da SESP para aquisição de pistolas

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Sergio Ricardo, julgou improcedente e mandou arquivar denúncia da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) que pedia a suspensão do contrato da Secretaria de Estado de Segurança...

Justiça nega recurso da ALMT e mantém nula lei que isentava madeireiras do pagamento de imposto

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) negou recurso da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e manteve nulo a Lei Estadual nº 10.632/2017 que permitia a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) i...

Desembargadores negam bloquear R$ 1,9 milhão de Stopa em ação sobre suposto ato de improbidade

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou recurso do Ministério Público Estadual (MPE) para bloquear R$ 1,9 milhão das contas do vice-prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV), da empresa...

TCE arquiva denúncia sobre suposto pagamento de propina para construtora nas gestões Maggi e Silval

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou extinguir uma representação que apurava suposta fraude no pagamento de R$ 182.943.733,76 milhões aos cofres públicos por irregularidades no pagamento de precatórios à Construtora Andrade Gutierrez na gestão ...

Médica recebe R$ 52 mil de salário sem prestar serviço em município de MT; TCE manda devolver valor

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que uma médica restitua valor de R$ 52.660,95 mil à Prefeitura de Chapada de Guimarães (a 65 km de Cuiabá) por receber salário sem nunca prestar qualquer atendimento na rede municipal de saúde. A decisão...

Esposa de Rui Costa tem cargo no Governo da BA desde 2014 e omite vínculo

A esposa do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), omitiu em seu currículo que ocupa um cargo na Secretaria de Saúde da Bahia há pelo menos nove anos, incluindo os oito anos em que seu marido foi governador da Bahia. Aline Peixoto, que é enfermeira e concorre a uma vaga...

Cinco desembargadores votam pela intervenção na Saúde de Cuiabá; pedido de vista adia julgamento

Cinco desembargadores, dos 13 que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT), votaram nesta quinta-feira (23.02), em sessão extraordinária, pela intervenção do Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiab&aacut...

Sinfra-MT aguarda fim do período chuvoso para começar asfaltar antiga BR-174

A previsão de início das obras de asfaltar na MT-170/208/418, a antiga BR-174, será para após o período chuvoso. A informação é da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT). Segundo a Sinfra-MT, o Estado já a...

Conselheiro nega suspender contrato de R$ 2 milhões de empresa em SP para sinalização de ruas em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Waldir Júlio Teis, não reconheceu representação da empresa M.A. Tecnovias Serviços de Sinalização e Segurança Viária Ltda que requeria suspensão de contrato de R$ 2,2 milh&otild...

TCE recomenda que prefeito realize concurso para controlador interno

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, recomenda que o prefeito de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), Osmar Froner, realize concurso público para contratação de controlador interno. Ele ainda determinou, que a equipe t&e...

Medicamentos vencidos são encontrados em barracão da Secretaria de Saúde de Cuiabá

O Conselho Regional de Farmácia (CRF) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram na última segunda-feira (13.02), uma nova inspeção no barracão da Secretaria Municipal de Gestão, localizado em frente ao Centro de Distribuiçã...

Prefeitura paga mais de R$ 755 mil de adicional de insalubridade para servidores sem laudo técnico

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, recomendou que o prefeito de Juscimeira (a 164 km de Cuiabá), Moisés dos Santos, abstenha-se de realizar pagamentos irregulares do adicional de insalubridade, enquanto não realizado o laudo pericial comp...

Com sugestão de criação de comissão suprapartidária, vereadores rejeitam investigar Emanuel

Com defesas enfáticas da liderança do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e sugestão de criação de Comissão suprapartidária, os vereadores da Câmara de Cuiabá rejeitaram nesta quinta-feira (09.02), por 14 votos contrários, mais um pedi...

Deosdete defende inclusão do sistema prisional na estrutura do Gaeco e promete convocar aprovados em concurso

O novo procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (09.02), afirmou que pretende dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado em "dialogar e construir pontes" para os problemas que vêm sendo...

Confira quem são os 24 deputados estaduais eleitos em Mato Grosso

Dos 24 deputados estaduais que estão compondo a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, 18 parlamentares foram reeleitos. Apenas 8 deputados são novatos. Com a maior quantidade de votos, a deputada Janaina Riva (MDB) foi reeleita pela terceira vez, seguida pelos deputados estaduai...

TCE anula condenação e livra Silval e ex-secretários de devolverem R$ 17 milhões por perdão de dívida da Cemat

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou anular condenação contra o ex-governador Silval Barbosa que determinava a restituição de R$ 17.256.185,37 milhões aos cofres públicos por irregularidades na compensação de dívidas da extinta Ce...

Conselheiro diz que atrasos nas obras do BRT causa prejuízo ao erário e manda Emanuel destravar processo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, determinou que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), analise, no prazo de 15 dias, documentos técnicos apresentados pelo Governo do Estado para a aprovação da implantação da infraes...

Justiça desbloqueia bens de Maggi em ação sobre compra de vaga no TCE

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio de bens do ex-governador Blairo Maggi (PP) na ação de improbidade que apura suposta compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado...

Lembre fake news divulgadas por Regina Duarte, da crise yanomami até ataque a Lula

Segundo postagens compartilhadas pela atriz Regina Duarte nas redes sociais, os yanomamis passam fome por terem uma alimentação "à base de mandioca, feijão, verduras e peixe", os judeus se submeteram ao Holocausto imposto pela Alemanha nazista porque assim quiseram, e a f...

TCU arquivou investigação e ignorou pedido de auditoria sobre yanomamis

O TCU (Tribunal de Contas da União) deixou em banho-maria por mais de um ano uma proposta feita por um ministro da corte e aprovada em plenário para fiscalizar a assistência oferecida pelo governo federal aos yanomamis. O pedido havia sido enviado pelo ministro Vital do Rê...

TCE quer concurso público na Saúde de Várzea Grande

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, recomendou que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) se abstenha de celebrar novos contratos temporários na Secretaria Municipal de Saúde, e que realize novo concurso para contrataç&ati...

O CadÚnico não é único

por Wagner Balera* Dentre as diversas providências que há de tomar para a arrumação da casa, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome revisará o CADÚNICO: o cadastro único dos progr...

MPE diz que péssima gestão ocasionou “calote” em fornecedores; compra de medicamentos foi inviabilizada

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, em manifestação apresentada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afirmou que o rombo nas contas públicas da Secretaria de Saúde de Cuiabá é resulta...

TSE pode tornar Bolsonaro inelegível, mas prisão é vista como improvável

Investigado pela Polícia Federal sob suspeita de autoria intelectual dos ataques golpistas de 8 de janeiro em Brasília, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o principal risco de responsabilização até o momento. Especial...

Lewandowski suspende uso do Censo de 2022 no cálculo de repasses aos municípios

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, concedeu liminar e suspendeu a decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi conc...

Vereadores de MT passam a receber R$ 5 mil de verba indenizatória

A prefeita de Barra do Bugres (a 169 km de Cuiabá), Maria Azenilda Pereira (MDB), publicou nesta segunda-feira (23.01) Lei Municipal 2.570/2023 que fixa em R$ 5 mil o valor da verba de indenizatória aos 13 vereadores do município. No mês passado, Maria Azenilda suspendeu ...

TCE manda suspender licitação de R$ 2,3 milhões para coleta de lixo em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, mandou suspender licitação R$ 2.389.785,90 milhões da Prefeitura de Pedra Preta (a 238 km de Cuiabá) para contratação de empresa de coleta de lixo no município. A decisão con...

Sem apresentar qualificação técnica, empresa é desclassificada de licitação milionária da SESP

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf, recomendou que o secretário de Estado de Segurança Pública do Estado (SESP-MT), César Augusto de Camargo Roveri, não assinasse contrato milionário com a empresa 4 Estações Co...

Intervenção será submetida à apreciação dos deputados e interventor terá que prestar contas à Câmara e ALMT

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Eduardo Botelho (União) promulgou a Emenda Constitucional nº 108, que permite o repasse voluntário de recursos do Estado para municípios negativados, submete decreto de intervenção à...