O Conselho Regional de Farmácia (CRF) e o Ministério Público Estadual (MPE) realizaram na última segunda-feira (13.02), uma nova inspeção no barracão da Secretaria Municipal de Gestão, localizado em frente ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá - CDMIC, na avenida Fernando Correa da Costa, no bairro São Francisco, em Cuiabá, após denúncia sobre a existência de medicamentos e insumos vencidos e eventual acondicionamento inadequado dos mesmos.
Conforme relatório de fiscalização, foi constatado a procedência em relação ao armazenamento de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos em geral, vencidos, no espaço destinado à Secretaria Municipal de Gestão.
Os fiscais solicitaram a listagem dos produtos armazenados no local, entregue aos agentes, mas foram informados que a lista não constava no sistema atual de controle do Centro de Distribuição de Insumos e Medicamentos de Cuiabá, que a mesma foi extraída do sistema da empresa responsável à época pelo Centro de Distribuição, pois aqueles produtos em geral armazenados ali, são oriundos da chamada "CPI dos Medicamentos", conforme informado, datada entre os exercícios de 2020/2021, onde uma empresa privada (Norge Pharma) seria a responsável pela gestão do CDMIC.
Foram constatados pelos fiscais, que os produtos, mesmo vencidos, não estavam armazenados da forma correta, pois, em sua maioria, trata-se de produtos químicos, ou seja, poluentes. Há inúmeras caixas, assim como produtos fora das mesmas, caídos diretamente no chão do local. Assim como, há caixas em pallets, porém, apresentando umidade, ou seja, vazamento do produto em seu interior, pois, também foi observado que o empilhamento não respeita as especificações dos fabricantes.
Os medicamentos foram conferidos em relação ao princípio ativo, concentração, forma farmacêutica, lote e validade e foi visualizado: "Sulfato de Salbutamol 100mcg/dose aerossol Lote: KJ80236 Validade: 06/2020; Cloridrato de Tioridazina 100mg comprimido Lote: 1817210 Validade: 05/2020 e Paracetamol 500mg comprimido Lote: 18D02N Validade: 04/2020".
Foi ressaltado durante a fiscalização, que, houve inspeção anterior no Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos – CDMIC de Cuiabá, realizada em 06 de dezembro de 2022. Naquela inspeção foi apresentada ao fiscal do CRF/MT o Relatório de produtos vencidos no estoque.
"Há mais produtos vencidos relacionados ao Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá – CDMIC, não somente os listados no relatório gerado a partir da inspeção anterior, datada de 06 de dezembro de 2022".
Os fiscais concluíram que denúncia é procedente, e os fiscais do CRF/MT em conjunto com as colaboradoras do Ministério Público visualizaram o armazenamento inadequado de medicamentos, materiais médico-hospitalares e insumos em geral, vencidos, no espaço destinado à Secretaria Municipal de Gestão.
"Constatou-se também que, há mais produtos vencidos relacionados ao CDMIC, mesmo que de épocas e gestões diferentes, que o listado no relatório anterior emitido pelo setor de fiscalização do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso CRF/MT".
Outro lado - A reportagem do 
, na manhã deste sábado (18), entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Cuiabá, e foi informada que, no local, ainda permanecem em armazenamento no CDMIC algumas caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021.
"Em acordo com a legislação, o processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa (Tribunal de Contas do Estado) e auditoria interna (realizada pela Controladoria Geral do Município). As auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos", conforme trecho da nota.
A assessoria informou ainda, que quanto aos equipamentos novos foram adquiridos para Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Leblon que será inaugurada em breve e os usados estão em manutenção ou aguardando descarte final.
Nota na íntegra:
Sobre a inspeção realizada pelo Conselho Regional de Farmácia na Central de Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá – CDMIC, a Secretaria Municipal de Cuiabá esclarece:
-Ainda permanecem em armazenamento no CDMIC algumas caixas contendo exemplares de medicamentos vencidos, que já foram objeto de apuração no ano de 2021;
-Em acordo com a legislação, o processo de descarte adequado já foi iniciado atendendo recomendações de auditorias externa (Tribunal de Contas do Estado) e auditoria interna (realizada pela Controladoria Geral do Município);
-As auditorias foram abertas em 2021 visando a identificação de responsabilidade sobre o vencimento dos medicamentos e serviram para o desenvolvimento de um plano de ação para correção do processo de logística dos medicamentos;
-Quanto aos equipamentos novos foram adquiridos para UPA Leblon que será inaugurada em breve e os usados estão em manutenção ou aguardando descarte final.
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