O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou o desbloqueio de bens do ex-governador Blairo Maggi (PP) na ação de improbidade que apura suposta compra de uma vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para favorecer o ex-deputado estadual Sergio Ricardo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (03.02) no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
De acordo com o MPE, ação foi baseada na delação do ex-governador Silval Barbosa, que confirmou o suposto esquema de compra de vagas no TCE com aval do então governador Blairo Maggi, em 2009. Segundo as investigações, naquele ano o então deputado estadual Sérgio Ricardo teria pago R$ 4 milhões ao conselheiro aposentado do TCE, Alencar Soares, para ocupar sua cadeira quando este se aposentasse.
Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou o arquivamento da ação em relação a Blairo Maggi.
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A defesa do ex-governador entrou com petição, no sentido de que, tendo em vista a sua exclusão do polo passivo da presente demanda, deve haver o levantamento das restrições de indisponibilidade de seus bens.
O juiz Bruno D’Oliveira deferiu o pedido: “Assim sendo, DEFIRO o pedido de Id..., o que faço para determinar o levantamento da indisponibilidade dos bens do requerido Blairo Borges Maggi que tenham sido efetivadas em decorrência do presente feito. Ante a informação da existência de restrições em imóveis matriculados no Cartório de Registro de Imóveis de Rondonópolis e no Cartório do 1º Ofício de Sapezal, PROCEDI, nesta data, com a solicitação de levantamento via Sistema CEI/ANOREG. Anoto que eventuais outras constrições ainda existentes deverão ser comunicadas a este Juízo pelo requerido Blairo Borges Maggi, acompanhadas das informações do bem (matrícula, cartório, placa, etc), assim como que eventuais emolumentos correrão às suas expensas”, diz decisão.
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