O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges Pereira, em manifestação apresentada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), afirmou que o rombo nas contas públicas da Secretaria de Saúde de Cuiabá é resultado “da péssima gestão”, o que teria inviabilizado compra de medicamentos e “calote” em fornecedores “que aguardam pagamento do que forneceram, há tempos”.
Borges apontou que o município utilizou da terceirização dos serviços médicos como “artimanha criada com a finalidade de burlar a decisão judicial que determinou a realização de teste seletivo e concurso público para o provimento das vagas da saúde municipal, notadamente aquelas criadas por lei municipal, ferindo o princípio constitucional da investidura em cargos públicos”.
Conforme ele, o descaso na saúde é evidente citando como exemplo o caso da empresa Family Medicina e Saúde Ltda, que em dezembro do ano passado logo que decretou a intervenção na Saúde da Capital, a mesma abandonou os serviços médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Cuiabá, “deixando milhares de pessoas à mercê da sorte nos postos de saúde”.
Segundo o procurador, a Prefeitura não explicou até o momento a causa para o desperdício de 4.386.185 milhões de unidades de medicamentos vencidos encontrados nas prateleiras do Centro de Distribuição de Medicamentos do Município (CEDEMIC).
“O mínimo que se pode concluir é que uma quantidade imensurável de dinheiro público será incinerada por, no mínimo, absoluta ausência de uma gestão austera, digna e diligente, ao custo de muitas vidas humanas que se perderam pela ausência desses medicamentos nos nosocômios municipais”, diz trecho extraído da manifestação.
Sobre a suposta inadimplência do Estado com valores que deveria ter repassado à Saúde de Cuiabá ao algo em torno de R$ 32 milhões, Borges argumentou que o valor é “ínfima em relação ao rombo de R$ 350 milhões constatado pela equipe de Intervenção do Governo do Estado.
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“Em verdade, o que se verifica é que o rombo nas contas públicas na saúde municipal, decorrente, no mínimo, da péssima gestão que se verifica, fez com que o Município não tenha mais disponibilidade financeira para adquirir medicamentos, nem mesmo possui crédito com as empresas fornecedoras que aguardam pagamento do que forneceram, há tempos. O resultado é o sacrifício de vidas humanas e o sofrimento dos cidadãos que dependem do sistema de saúde pública municipal”, sic manifestação do MPE requerendo rejeição da matéria preliminar levantada na contestação e, no mérito, seja reconhecida a procedência dos argumentos expendidos na inicial e em seus aditamentos
Manifestação Prefeitura de Cuiabá
Em sua defesa, a Prefeitura de Cuiabá apresentou manifestação assinado pelo procurador-adjunto do município, Allison Akerley da Silva, reafirmando que a Capital é referência em serviços de saúde de média e alta complexidade, para todo o Estado, mas, que “não vem recebendo do Governo do Estado necessário apoio financeiro para tanto”.
No documento, cita que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) repassou mensalmente ao município de Cuiabá para a prestação ordinária dos serviços pela rede municipal de saúde uma média de R$ 8,1 milhões - excluídos valores referente UTI Covid e aqueles destinados ao filantrópicos. Segundo o município, o montante representa apenas 6,8% do valor total que o próprio Gabinete de Intervenção entendeu como o mínimo necessário para que a Secretaria Municipal de Saúde funcione a contento, qual seja, R$ 120 milhões/mês.
“Ora Excelência, se conforme dados do DATASUS (ID...) Cuiabá atende 41% de pacientes não residentes no Município (portanto de competência estadual), verifica-se o quão ínfimo são os valores repassados ao ente municipal, evidenciando o déficit financeiro suportado por este ao longo dos anos”, sic manifestação.
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