Carlos Bezerra diz que pensão vitalícia “mal dá para sua subsistência” e pede aumento no STF

O ex-governador de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra (MDB), entrou com uma nova reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a equiparação de sua pensão vitalícia ao valor pago a outros ex-governadores do Estado, como Frederico Carlos Soares de Campo...

DPU quer atuar como Amicus Curiae no STF em ação sobre Cota Zero

Após diversas tentativas, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou, na segunda-feira (14.10), novo pedido de admissão nos autos, na qualidade de amicus curiae, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do processo que discute a constitucionalidade da ...

Deputados se unem a Abilio para pedir revogação de lei aprovada por eles próprios

Os deputados estaduais que ajudaram o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), a aprovar a lei que proíbe a pesca no Estado por 5 anos se uniram ao candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), em um vídeo em que comentam a possibilidade de revogaç&a...

Atricon vai ao STF e afirma que decisão do TJ deixa TCE de “mãos atadas” para fiscalizar concessão de rodovias em MT

A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ao manter a liminar que reconheceu a competência do Estado e autorizou o lançamento do edital de concessão das rodovias MT-010 e MT-140, tem gerado fortes críticas, especialmente em relação...

Desembargadores defendem reeleição no TJMT e criticam CNJ e STF: "Loman está caduca"

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) cobraram a regulamentação da Emenda Constitucional 134/2024 para permitir a reeleição no Judiciário. A cobrança ocorreu durante uma sessão administrativa do Pleno do TJMT, realizad...

TJ cita risco de Prefeitura superar limite de gastos com pessoal e nega RGA aos servidores da Educação de VG

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – Subsede de Várzea Grande (Sintep/VG), para que o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), fosse obrigado...

Caso Zampieri: Coaf aponta suspeitas de corrupção em decisões envolvendo ministro do STJ

A Polícia Federal verificou indícios de envolvimento de autoridade com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) em um esquema de venda de sentenças por servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação consta em relatório de tr...

Presidente eleito afirma que Judiciário passa por período de “fragilidade"

O presidente eleito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, afirmou nessa quinta-feira (10.10) que o Judiciário passa por um período de “fragilidade” em decorrência de acontecimentos que envolvem membros da Corte...

Ministro julga prejudicada ação sobre constitucionalidade do FETHAB em Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.367, movida pelo partido Novo, que questionava a constitucionalidade da Lei nº 7.263/2000 de Mato Grosso, responsável pela criação do Fundo Estadual de T...

STF nega recurso de candidato a vereador acusado de financiamento eleitoral por organização criminosa

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta quarta-feira (09.10), a reclamação apresentada por A.C.C., candidato a vereador em Rondonópolis, que buscava anular medidas cautelares impostas pela Justiça. O candidato foi acusado de receber financiamento de uma organiza&...

CCJ da Câmara aprova PEC que limita poder do STF

Com 39 votos favoráveis e 18 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (09.10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o poder do Supremo Tribunal Federal...

Anatel notifica operadoras para desbloquear rede social X

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar, nesta quarta-feira (09.10), as operadoras de internet para desbloquear o acesso ao X (antigo Twitter). A medida atende decisão judicial do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes....

STF nega pedidos de pagamento retroativo de juízes afastados no "Escândalo da Maçonaria"

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela incompetência da Corte para processar os pedidos de cumprimento de sentença dos juízes Antônio Horácio da Silva Neto, Juanita Cruz da Silva Clait Duarte e Marco Aurélio Reis Ferreira. Os...

STF autoriza o retorno imediato do X e determina que Anatel adote providências para a retomada do serviço

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno das atividades da rede social X (antigo Twitter) no Brasil e determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para a adoção da medida. A...

TCE recorre ao STF e afirma que Governo tenta "apressar" concessão multibilionária de rodovias

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que reconheceu competência do Estado e autorizou lançamento de edital de concessão das rodovias MT-010...

Moraes autoriza réus e investigados do 8 de janeiro a votarem nas eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nessa quinta-feira (03.10), que todos os investigados e réus pelo 8 de Janeiro votem nas eleições municipais de 2024. O primeiro turno será realizado no domingo (06) e o segundo em 27 de outubro....

PGR é favorável à progressão de regime a Daniel Silveira

A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou manifestação favorável à progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por gravar vídeo e atacar ministros d...

Justiça nega bloquear R$ 40 milhões da rede social X por vazar dados de usuários em MT

A Justiça de Mato Grosso negou bloquear R$ 40 milhões das contas do X (ex-Twitter) e da empresa Starlink no Brasil, ligadas ao empresário Elon Musk, em uma ação que questiona o uso de dados pessoais de usuários de Mato Grosso para o treinamento de sistemas d...

TJ anula cobrança de taxa para emissão de guia de ISSQN, mas nega devolver valores para contribuintes

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e anulou trechos do Código Tributário de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, que embasam a cobran&ccedi...

Moraes exige pagamento de R$ 10 milhões para desbloquear rede social X

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nessa sexta-feira (27.09) que o X (ex-Twitter) efetue o pagamento imediato da multa de R$ 10 milhões para que a rede social volte a funcionar no Brasil. Consta dos autos, que a rede social ligada ao empresár...

Lula libera repasse para VG pagar piso da enfermagem

O Ministério da Saúde anunciou a liberação de repasse na ordem de R$ 1.309.585,88 milhão para o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais de Várzea Grande. A liberação consta em Portaria 5.424/2024 assinada pela ministra, N&iac...

Crise climática em Mato Grosso: o perigo que ninguém vê nas mãos do Estado que o ignora

por Herman Oliveira* O filme “Não olhe para cima”, ficção científica de 2021, retrata um mundo – o nosso mundo – em que a distância entre o real e o Estado é de tal ordem que a negação da ciência é prat...

Abilio propõe "despachar" moradores de rua para outros Estados; MP cobra providências contra candidato

O procurador de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), José Antônio Borges Pereira, encaminhou à Procuradoria Regional Eleitoral pedido de providências contra o candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), por propaganda ...

Governador de MT por 33 dias vai ganhar pensão vitalícia de R$ 33 mil

Quanto tempo um trabalhador comum precisa trabalhar até conseguir sua aposentadoria? Segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), é preciso 35 anos de contribuição ou 63 anos e 6 meses de idade, no mínimo, para poder se aposentar. O teto do INSS &eacut...

STF cita idade avançada e restabelece pensão vitalícia de ex-governador

Por maioria, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o restabelecimento da pensão vitalícia do ex-governador de Mato Grosso, Moisés Feltrin. A decisão foi proferida em sessão virtual, que foi analisada entre os dias 06 e 13 de setembro. &ldquo...

"Gastando dinheiro com algo inconstitucional", diz deputado sobre novas escolas militares

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) criticou o governador Mauro Mendes (União) por anunciar a transformação de 30 escolas estaduais em cívico-militares em 16 cidades de Mato Grosso, mesmo com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em t...

STF mantém condenação e moradora de MT terá que pagar indenização de R$ 30 milhões

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso de Maria do Carmo da Silva, residente em Tangará da Serra (a 242 km de Cuiabá), e manteve a decisão que a condenou a 14 anos de prisão, devido à sua participação nas invasões dos T...

Alexandre de Moraes fixa novo prazo para comprovação de regularidade do X no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu o prazo de cinco dias para que a empresa X Brasil Internet Ltda. apresente a documentação original das procurações societárias, devidamente notarizadas e consularizadas. Além disso, ...

Vice-governador de Mato Grosso deve R$ 240 mil ao Estado por fazer queimada

Em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar do combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, realizada nessa quinta-feira (19.09), o governador de Mato Grosso – Mauro Mendes (União Brasil) – defendeu medidas mais duras para coibir as queimadas e...

O STF, o Júri e a Vida

por César Danilo Ribeiro de Novais* A vida é o bem supremo e a base de todos os direitos humanos. No Brasil, onde o número de homicídios é alarmante, a proteção à vida não pode ser apenas um ideal, mas uma ação concre...