A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou manifestação favorável à progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão em 2022 por gravar vídeo e atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Cumpridas as diligências e confirmado o atendimento aos requisitos de caráter subjetivo, impõe-se a concessão do benefício”, escreveu o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, na manifestação.
Em 02 de fevereiro de 2023, Silveira ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado. O ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão por descumprimento de medidas cautelares.
Daniel Silveira foi preso pela primeira vez em fevereiro de 2021 após publicar um vídeo em que atacava ministros do STF e fazia apologia ao AI-5, o mais repressivo decreto da ditadura militar brasileira.
A prisão de Silveira foi confirmada pelo STF, que o acusou de atentar contra a democracia e as instituições brasileiras, utilizando o vídeo como prova de sua conduta antidemocrática. Em resposta a suas ações e suas declarações no vídeo, ele foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão.
Após sua condenação, Daniel Silveira violou várias vezes as condições de sua prisão domiciliar, inclusive por não utilizar adequadamente a tornozeleira eletrônica imposta como parte de sua pena, por mais de 30 vezes. Em decorrência dessas violações, ele foi novamente detido.
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