O deputado estadual Valdir Barranco (PT) criticou o governador Mauro Mendes (União) por anunciar a transformação de 30 escolas estaduais em cívico-militares em 16 cidades de Mato Grosso, mesmo com três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, três Estados [Mato Grosso, Paraná e São Paulo] acionaram a legislação na Justiça.
Barranco avalia que a lei estadual, que permite a transformação em escolas em cívico-militares, “cairá” por falta de respaldo na Constituição Federal e também na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Ele questiona quem vai pagar os investimentos já aplicados pelo Governo de Mato Grosso em um modelo educacional sem respaldo na legislação brasileira.
“O que me impressiona é que o governador já sabe que há esse questionamento, através das três ADIs na Justiça, [de três Estados diferentes] e ele continuar. Ele [Mauro] deveria ter paralisado isso para evitar maiores gastos. Contínua com essa ideia de gastar dinheiro em algo que é inconstitucional. Após julgado inconstitucional, caberá recurso para que ele possa reparar os gastos que foram constitucionais dos cofres públicos”, declarou o deputado.
O governador Mauro Mendes anunciou a transformação de nove escolas em Cuiabá [CEI 01 - Victorino M. da Silva; CEI 02 Prof. João C. de Figueiredo; Senador Azeredo; CEI 04 Malik Didier Namer Zahafi; Juarez Rodrigues dos Anjos; Prof. Ana Maria do Couto; Prof. Eliane Digigov Santana; Prof. Hélio Palma de Arruda e Salim Felício.
Em Várzea Grande, cinco escolas serão transformadas em cívico-militar, são elas, CEI 05 - Miguel Baracat, Irene Gomes de Campos, Salim Nadaf, Prof. Fernando Leite de Campos e Ernady M. Baracat de Arruda.
Veja outras unidades anunciadas pelo Governo
Nobres - Inocência Rachid Jaudy
Santo Antônio do Leverger - Leonidas de Matos
Cáceres - Ana Maria das Graças de S. Noronha
Barra do Garças -Profª F Maria de L. Hora Moraes
Mirassol D’Oeste - 12 de Outubro
São José dos Quatro Marcos -Miguel Barbosa
Rondonópolis:
Prof. Maria Elza Ferreira Inacio
Joaquim Nunes da Rocha
Primavera do Leste -Sebastião Patrício
Campo Verde - Ulisses Guimarães
Poxoréu - João Pedro Torres
Juína - Dr. Arthur Antunes Maciel
Tangará da Serra - Pedro Alberto TayanoProf. Jada Torres
Lucas do Rio Verde -Manoel de Barros
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