O ex-governador de Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra (MDB), entrou com uma nova reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a equiparação de sua pensão vitalícia ao valor pago a outros ex-governadores do Estado, como Frederico Carlos Soares de Campos e Moisés Feltrin. A petição foi registrada nesta terça-feira (15.10) e distribuída ao ministro Gilmar Mendes.
Na reclamação, Bezerra solicita que o valor de sua pensão, atualmente de R$ 11.597,08 bruto, seja elevado para R$ 33 mil, o mesmo valor pago a seus pares. O ex-governador argumenta que sua situação financeira se agravou após deixar o cargo de deputado federal em fevereiro de 2023, o que o levou a enfrentar dificuldades para manter sua subsistência com o montante atual.
Carlos Bezerra já havia obtido uma liminar, em 2021, que restabeleceu o pagamento de sua pensão, após ela ter sido suspensa pelo governo estadual em decorrência de uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.601/MT. No entanto, ele agora busca a equiparação dos valores pagos, alegando que outros ex-governadores já obtiveram decisões favoráveis em relação à atualização dos montantes de suas pensões.
O pedido também inclui o pagamento retroativo das diferenças não recebidas desde fevereiro de 2023, quando Bezerra deixou o cargo de deputado federal. A defesa argumenta que o valor atual não é suficiente para a subsistência do ex-governador e solicita a concessão de uma liminar para reajustar imediatamente o valor da pensão.
“No momento do ajuizamento da reclamação o cenário do Reclamante era diferente, pois ainda ocupava o cargo de Deputado Federal. Hoje o quadro é diferente, o Reclamante já não exerce mais o cargo desde fevereiro/2023 e sua situação é quase de insolvência civil, dado o esgotamento de todas as reservas acumuladas em vida, razão que torna obrigatório o ajuizamento da presente Reclamação Constitucional buscando a equiparação dos valores a serem recebidos a título de pensão vitalícia que hoje é de R$ 11.597,08 bruto e R$ 9.459,20 líquido que mal dá para sua subsistência”, diz trecho do pedido
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