O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nessa quinta-feira (03.10), que todos os investigados e réus pelo 8 de Janeiro votem nas eleições municipais de 2024. O primeiro turno será realizado no domingo (06) e o segundo em 27 de outubro.
A decisão atende pedido da Defensoria Pública da União e flexibiliza a ordem de recolhimento domiciliar nos finais de semana imposta pela Corte. Os investigados e réus poderão se deslocar aos colégios eleitorais nos dois dias das eleições, das 09 horas às 11 horas [horário de Brasília].
Moraes apontou na decisão que a flexibilização é em caráter provisório, e não dispensa a necessidade de cumprimento das demais medidas cautelares.
“Diante do exposto, ACOLHO o pedido da Defensoria Pública da União e DEFIRO a flexibilização do recolhimento domiciliar de todos os investigados neste Inquérito 4.921 e Petições dele decorrentes, bem como dos réus nas Ações Penais decorrentes desse procedimento investigatório e Petições dele decorrentes, inclusive para aqueles investigados e réus sujeitos às condições de Acordo de Não Persecução Penal, para que possam se deslocar ao seu colégio eleitoral em 6/10/2024, entre 9h e 11h, para exercer seu direito de votar, e, nas cidades em que houver segundo turno de votação, no dia 27/10/2024, entre 9h e 11h”, diz a decisão.
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