Neri Geller tem fundão liberado por determinação do TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Raul Araújo, derrubou a adecisão que impedia Neri Geller (PP) ter acesso aos fundos eleitoral e partidário. O ministro reconheceu que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) usurpou suas funções ao cerc...

Tebet não irá a Justiça contra Bolsonaro "é desnecessário levar a política para dentro da Justiça"

Em nota, a candidata à Presidência da República, Simone Tebet (MDB) disse que é desnecessário levar a política para dentro da Justiça. A nota de Tebet é em decorrência de que alguns partidos irão ingressar com ação con...

Justiça libera construção da Orla de Santo Antônio do Leverger

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) liberou construção da orla em Santo Antônio do Leverger (a 35 km de Cuiabá), no qual prevê áreas de lazer, bares, estacionamento e recuper...

Relatora não vê indício de caixa 2 e vota para enviar inquérito contra Taques para Justiça Comum

A juíza-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Clara da Mota Santos Pimenta Alves, apresentou voto nesta sexta-feira (02.09) acolhendo Ministério Público Estadual (MPE) para transferir o inquérito policial contra o ex-governador Pedro Taques para a 7ª Vara C...

Eleitor não pode portar armas em local de votação na eleição, decide TSE

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (30.08) que eleitores não podem portar armas nos locais de votação no primeiro e no segundo turnos das eleições deste ano, que serão realizados nos dias 02 e 30 de outubro....

TSE começa julgamento de registros de candidatura à Presidência nesta terça (30)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irão julgar os pedidos de registro de candidatura a presidente da República que foram protocolados até o dia 15 de agosto, conforme o prazo previsto na Resolução TSE nº 23.674/2021. Na sessão plen&aacut...

A Justiça Social

por Gaudêncio Torquato* A área da justiça social vive um ciclo de avanços. A razão tem sido a demonstração da sociedade organizada em querer participar do processo decisório. E esta vontade se expressa nos novos polos de poder, representad...

Justiça não vê crime e mantém foto em rede social com número de deputado

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Luiz Octavio Oliveira Saboia Ribeiro, negou pedido do União Brasil em que solicitou exclusão de uma foto da rede social que representava suposta propaganda eleitoral em favor do deputado federal e candidato à reeleiç&...

Delegado do caso Milton Ribeiro pede ao STF a prisão da cúpula da PF por interferência

O delegado Bruno Calandrini, responsável pela investigação sobre o balcão de corrupção no Ministério da Educação que levou à cadeia o ex-ministro Milton Ribeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal a prisão de integrantes da ...

Justiça livra ex-servidora de condenação por sonegação de R$ 6 milhões em ICMS

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu pedido da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e a livrou de condenação 4 anos e 9 meses de reclusão por participação em esquema que de...

Justiça afasta perda do cargo de ex-gerente da Seduc condenado por furto

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJ/MT) afastou a condenação perda do cargo público do ex-gerente de serviço do departamento de materiais permanentes da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), O.M, por furtar televi...

TSE cria grupo para discutir violência política nas eleições

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, publicou portaria criando grupo de trabalho para discutir o enfrentamento à violência política nas eleições de 2022. De acordo com a publicação, a criação do grupo...

Justiça condena Santander a pagar R$ 274 milhões por assédio moral de funcionários

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), condenou o banco Santander ao pagamento de indenização de R$ 274 milhões, a título de dano mortal coletivo, por prática de assédio moral cometido contra funcionários....

Ministro manda bolsonaristas apagarem postagens que ligam Lula e o PT ao PCC

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou a exclusão de publicações nas redes sociais com notícias falsas envolvendo a ligação entre a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), o PT e o assassina...

Advogado pede para Justiça Federal julgar ação sobre falsificação de diplomas; bens seguem bloqueados

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJMT), Gilberto Giraldelli, negou pedido do advogado D.P.A, que tentava anular a Ação Penal que investiga suposto esquema de falsificação de diplomas e certificados em Mato Grosso. A decisão é oriunda da Opera&c...

Justiça suspende propaganda eleitoral de Fagundes e cassa tempo do PL na rádio e TV

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou nesta terça-feira (05.07) procedente quatro representações propostas pelo Partido Progressistas (PP) contra o Partido Liberal (PL) por suposta promoção pessoal do senador e pré-candidato à reelei&cce...

Presidente do Senado defende justiça eleitoral: “Não à ruptura do Estado de Direito e da democracia”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (27.06) ser contra a ruptura do Estado de Direito e da democracia, e defendeu a segurança das urnas eletrônicas. A declaração foi dada no Fórum Jurídico de Lisboa em Portugal e repr...

Justiça mantém bloqueio de R$ 1 milhão de ex-deputado gravado recebendo suposta propina

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou pedido do ex-deputado Carlos Azambuja e manteve o bloqueio R$ 1 milhão nas contas dele na Ação Cível Pública de Cuiabá que apura o pagamento d...

Valores atrasados para quem pediu aposentadoria no INSS na Justiça deve ser pago, decide STJ

Em julgamento pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou determinado que deverá ser aplicado a todos os processos do tipo no país e o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem direito aos valores atrasados do processo judicial ...

Eleições 2022: TSE decide “barrar” candidaturas avulsas ao Senado

Por quatro votos a três, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (21.06) que partidos coligados ao cargo de governador devem respeitar a mesma coligação na disputa ao Senado. Com isso, a Corte Eleitoral proibiu as chamadas “candidaturas avulsas&...

Partidos podem acessar lista de devedores na Justiça Eleitoral; consulta evita indeferimento de candidaturas

Partidos políticos já podem acessar junto a Justiça Eleitoral a relação de todos os devedores de multa eleitoral. A lista serve de base para a expedição das certidões de quitação eleitoral, documento que é “pré...

Eleitorado de Mato Grosso cresce 6% e total de títulos cancelados recua 28% , diz TRE

O eleitorado de Mato Grosso aumentou 6%, diz o primeiro levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que implica que nas eleições de outubro exatos 2.389.362 eleitores votarão no peito, em todo o Estado. O mesmo estudo revela, por outro lado, que em março deste a...

Justiça Federal suspende concurso da PM e do Corpo de Bombeiros em MT

O juiz da 8ª Vara Federal Cível de Mato Grosso, Raphael Casella de Almeida Carvalho, mandou suspender o concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso por supostos problemas no teste de aptidão física realizado entre os dias 15 e 16...

Juiz manda TVCA exibir propaganda eleitoral do PT em MT

O juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT), Gilberto Lopes Bussiki, determinou que a TV Centro América, afiliada da Globo em Mato Grosso, realize a veiculação de duas inserções da propaganda partidária do Partido dos Trabalhadores (PT). A decis&at...

PGR pede envio de inquérito sobre ex-ministro da Educação à Justiça Federal

A Procuradoria Geral da República (PGE) encaminhou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja enviado a 1ª Instância uma investigação contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. O inquérito tramita na Corte, depois de autoriza&cce...

Suplente não apresenta recurso no TSE e ação que pedia cassação de Cattani é arquivada

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) arquivou de forma definitiva, sem direito a recurso, ação eleitoral que buscava decretar a perda do mandato eletivo do deputado estadual, Gilberto Cattani (PL), por infidelidade partidária. A decisão foi publicada nessa segunda-feira...

Justiça manda soltar suspeito de sequestrar empresária e atirar contra investigador

O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Segunda Vara Criminal de Cuiabá, em cumprimento de decisão do Tribunal Superior de Justiça (STJ), cumpriu ordem de Habeas Corpus revogando a prisão de K.J.S.D.O.A suspeito de envolvimento no sequestro da empres&aac...

Telegram assina adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação do TSE

O Telegram Messenger INC assinou nesta sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A finalidade da parceria é combater os con...

Ministro do STF suspende funcionamento do Telegram no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão completa e integral do funcionamento das atividades do Telegram no Brasil, até que o aplicativo de mensagens cumpra decisões judiciais. Segundo o ministro, o Telegram ignora a Justiç...

Justiça mantém justa causa de trabalhador homofóbico

A Vara do Trabalho (VT) de Jaciara manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma indústria de alimentos a um ex-empregado que atuava como auxiliar de produção. A empresa aplicou a pena após constatar que o trabalhador discriminou e ameaçou um colega de servi&...